Americana: Empresa acaba condenada pelo MPT

A MRV Engenharia e Participações foi condenada pela Justiça do Trabalho de Americana a pagar R$ 6,7 milhões de indenização pela prática de trabalho escravo. A ação civil pública foi proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), com decisão deferida pela 1ª Vara do Trabalho local. O valor é composto por R$ 4 milhões de indenização por danos morais, R$ 2,6 milhões de multa pelo descumprimento de uma liminar concedida no processo e 1% do valor da causa por má-fé (por conta da intenção, segundo a Justiça, de prejudicar a instrução do processo), equivalente a R$ 100 mil.

Uma ação do MPT encontrou 63 trabalhadores em condições semelhantes à de escravo nas obras do condomínio residencial Beach Park, na Praia dos Namorados, em fevereiro de 2011. “Os migrantes dos estados de Alagoas, Bahia e Maranhão eram contratados diretamente pelas terceirizadas M.A Construções e Cardoso e Xavier Construção Civil, que prestavam serviços em áreas consideradas atividades-fim da empresa (aquelas que são essenciais para o sucesso do negócio)”, informou, em nota, o MPT.





Além disso, foi confirmada pela Justiça do Trabalho em sentença a liminar deferida em janeiro do ano passado, que determina a responsabilidade da construtora em obras de Americana e Nova Odessa no cumprimento da aplicação de medidas de segurança e saúde do trabalho na construção civil, o pagamento de salários em dia, concessão de intervalos para repouso e a realização de exames médicos.

OUTRO LADO

A MRV, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão e dar continuidade às negociações com o MPT. Segundo a empresa, “o tema é controverso, já tendo obtido ganho de causa em processos similares. Visando pacificar o tema terceirização, a MRV vem, desde o ano passado, negociando a assinatura de Acordo sobre Terceirização com o Ministério Público do Trabalho, incluindo o da 15ª Região”.

Fonte: Jornal O Liberal





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