A prefeitura de Americana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDU), vai desenvolver um trabalho de divulgação e encaminhamento junto às famílias de núcleos habitacionais para a regularização de imóveis e a redução dos valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social, benefícios previstos no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, do governo do Estado, em parceria com o município. O assunto foi discutido em reunião realizada, na última segunda-feira (28/3), entre o secretário Davi Ramos, o promotor da de Habitação/Consumidor, dr. Ivan Carneiro e representantes do cartório de imóveis e dos moradores do bairro Antonio Zanaga I e II.
Segundo o secretário de Habitação, a regularização dos imóveis de interesse social é importante para que as famílias sejam proprietárias legalmente. “Com a escritura, o cidadão torna-se de fato proprietário do imóvel podendo, inclusive, comercializá-lo. O projeto prevê uma redução em torno de 90% no custo da escritura e é importante que este benefício seja concedido à família. Por isso, a secretaria e o cartório farão um trabalho de divulgação e encaminhamento junto aos moradores dos Conjuntos Habitacionais do Antonio Zanaga I e II”.
Cerca de 6 mil imóveis estão passíveis de escrituração e o custo da escritura seria em torno de R$ 200,00. O convênio para assistência técnica e jurídica visando a regularização de unidades de interesse social, que permitirá a escritura de imóveis, que irá beneficiar cerca de 11 mil famílias em Americana.
Participaram da reunião entre o promotor e o secretário de Habitação, presidente da sociedade amigos de Bairro Antonio Zanaga (SABVAZ), Antonio Perpétuo dos Santos , o Tota, o morador do bairro, Francisco Vicente Batista, os representantes do cartório de registro de imóveis, Marcelo Gomes e Mário Bueno, os diretores da Secretaria de Habitação, Flávio Rogério Costa e Luiz Donizetti, e o consultor técnico da secretaria, engenheiro Vitor Coelho.
Fonte: Prefeitura de Americana