O calote da Prefeitura da cidade de Americana com a rede de postos que fornecia combustíveis para a frota do município foi denunciada ao Ministério Público. A representação, protocolada no final da semana passada, é assinada pela Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, que também ajuizou um mandado de segurança contra a Prefeitura.
A empresa acusa o governo de um calote no valor de R$ 347.671. De acordo com a denúncia, enquanto a Prefeitura está em débito, outros fornecedores passaram a fornecer o serviço, através de contratos emergenciais sem licitação.
A bancada de oposição na Câmara de Americana já articula a formação da chamada CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Calote, para investigar os débitos da administração.
Além do serviço de combustível, a Prefeitura ainda estaria em débito com empreiteiras e com uma empresa fornecedora da Secretaria da Educação.
A representação aponta a prática de improbidade administrativa pela Prefeitura e a ocorrência de crime em relação ao caso. Por isso, a rede solicita que o Ministério Público investigue a prática de crime pelo prefeito Diego De Nadai (PSDB), a assessoria jurídica do Poder Executivo e a empresa que executa o contrato emergencial.
“A fim de burlar a obrigação de pagar o quantum devido, com intenção clara de desviar ou aplicar indevidamente as verbas públicas, uma vez que já existia dotação orçamentária reservada para aquisição do combustível, a Prefeitura Municipal de Americana realizou uma dispensa de licitação para aquisição do mesmo objeto, contrariando todas as legislações aplicadas”, diz a representação.
A rede de postos acusa a Prefeitura de improbidade administrativa por ferir os princípios constitucionais da legalidade e do interesse público.
“Gostaríamos de lembrar que os atrasos injustificados acarretarão enormes encargos e prejuízos aos cofres públicos provenientes de ações judiciais e precatórios, os quais, fatalmente causarão lesão ao erário e, também haverá indício de crime de responsabilidade por improbidade administrativa, das quais, eventualmente, resultarão em ação popular”, diz a representação.
A rede também sustenta que o prefeito atuou com plena consciência da infração à legislação, já que sabia que ainda estava em vigência até junho de 2012 o contrato com a denunciante, que nem chegou a ser rescindido, e que não havia motivo para dispensar a licitação.
Além de realizar a contratação emergencial para um objeto que já contava com uma empresa vencedora de licitação, a Prefeitura ainda teria infringido as normas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que proíbe a dispensa de licitação para a compra de combustível.
“Não restam dúvidas de que o agente público agiu com dolo, e consciente da conduta ilegal, culminando no desvio de verba pública”, diz a representação, que também acusa o prefeito de má-fé.
A Prefeitura chegou a abrir outra licitação para a contratação da empresa que executaria o serviço, mas a concorrência já foi suspensa duas vezes pela Justiça em função da reclamação da rede credora.
Atualmente, estão em vigor dois contratos emergenciais para fornecimento do serviço no valor de R$ 587 mil. A estimativa de gasto com combustíveis é de R$ 3,8 milhões por ano.
Fonte: Jornal O Liberal