Supermercados de Americana descumprem o CDC, diz o Procon

Supermercados de Americana estão ferindo o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e causando constrangimento ilegal ao não oferecerem opções de embalagens gratuitas para os consumidores que efetuam suas compras.

O Procon de Americana disse que oficiou a Apas (Associação Paulista de Supermercados) sobre a irregularidade e se reuniu com o órgão solicitando providências. O problema ainda foi denunciado por leitores e constatado pela reportagem do LIBERAL em vários estabelecimentos, onde foi verificado que os empacotadores alegam que as caixas de papelão para oferecer acabaram.

Com isso, os consumidores que esquecem as sacolas ou levam em número insuficiente para o tamanho da compra, ou mesmo aqueles que decidem comprar algo durante o seu trajeto, não encontram outra opção a não ser sair com as compras na mão.

“Eu não ia comprar, mas aproveitei a promoção do folheto da asinha de frango. Você sabe, entra no supermercado e sempre lembra que precisa de mais algo. Pensei que eles me dariam uma caixinha (de papelão), mas disseram que não tem mais, acabou. Às 9 horas? Será que tanta gente comprou assim hoje. Isso é muito chato. Não volto mais aqui”, disse a aposentada Ana Cláudia Almeida Silva, 75 anos.

O Procon de Americana informou que há alguns dias já constatou o problema e que a Fundação Procon se reuniu com a Apas para debater a questão, em São Paulo, pedindo para que eles adotem medidas sustentáveis e ofereçam outras formas de embalagem.





Ele informou que a lei municipal proíbe a distribuição de sacolas de plástico, entretanto, o estabelecimento precisa oferecer alguma opção, para não ofender o CDC ou até mesmo causar um constrangimento ilegal.

“O consumidor é a parte mais vulnerável. Não pode sair de lá (supermercado) de mãos abanando. Então ele deve oferecer alguma opção de embalagem gratuitamente. Caso isso não aconteça, o consumidor deve registrar a reclamação no Procon”, disse o diretor do Procon Americana, Luiz Fernando Feltrin.

Ele orienta o consumidor a telefonar no número 151, do Procon, e fazer a denúncia para a equipe de fiscalização do órgão ir até o estabelecimento e tentar presenciar o fato em loco.

Feltrin explica que o fato de sair com os produtos na mão é constrangedor e a pessoa pode alegar um constrangimento ilegal, no Poder Judiciário, caso consiga provar.

“O consumidor é a parte vulnerável na relação de consumo. Isso é uma prática abusiva (não fornecer opções gratuitamente para o transporte). Então se você observar o artigo 51 ele fala das práticas abusivas, fala em desvantagem. O supermercado tem que oferecer outra forma de embalagem”, frisou.

Ouça a gravação da entrevista com o diretor do Procon de guia da cidade Americana, Luiz Fernando Feltrin, sobre a questão das embalagens nos supermercados.

Fonte: Jornal o Liberal





2 Comentários

  1. mauricio 31 de agosto de 2011
  2. marcia 8 de dezembro de 2011

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