![\"jornada](\"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/guia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/americana-vai-reduzir-jornada-de-293-profissionais-de-enfermagem-apos-impasse-judicial-com-mp.webp\")
<\/p>\nA jornada de enfermagem em Americana ser\u00e1 reduzida de 40 para 30 horas semanais para 293 servidores concursados, ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). A determina\u00e7\u00e3o foi publicada em 14 de outubro de 2026.<\/p>\n
A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista em lei municipal aprovada em 2014 e foi alvo de uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP). O caso passou pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) antes de chegar ao Supremo.<\/p>\n
Os 293 profissionais atuam em 36 unidades de sa\u00fade de Americana, segundo a prefeitura. A medida abrange enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem concursados.<\/p>\n
<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal informou que prepara os tr\u00e2mites para retomar a jornada menor sem impacto nos atendimentos. A decis\u00e3o do STF reverte a suspens\u00e3o da lei determinada pelo TJ-SP ap\u00f3s questionamento do MP-SP.<\/p>\n
Os cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de enfermagem do trabalho, t\u00e9cnico de enfermagem e enfermeiro foram criados em dezembro de 2010<\/strong>, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais. A lei que estabeleceu essa previs\u00e3o foi sancionada pelo ent\u00e3o prefeito Diego De Nadai.<\/p>\n Em 13 de mar\u00e7o de 2014, a Prefeitura de Americana apresentou \u00e0 C\u00e2mara um projeto para reduzir a carga hor\u00e1ria dos profissionais sem alterar os sal\u00e1rios. A proposta atendia a uma reivindica\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Americana (SSPMA).<\/p>\n O texto foi aprovado e sancionado em 17 de mar\u00e7o de 2014, mas dependia de um decreto do prefeito para come\u00e7ar a valer. Publicado em 9 de agosto de 2022, o decreto estabeleceu o in\u00edcio da nova jornada em 21 de janeiro de 2023<\/strong>.<\/p>\n Em julho de 2025, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a (PGJ), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP), ajuizou uma a\u00e7\u00e3o para tentar derrubar a lei municipal. O \u00f3rg\u00e3o sustentou que reduzir a jornada sem diminuir proporcionalmente as remunera\u00e7\u00f5es contrariava princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como moralidade, razoabilidade, finalidade e interesse p\u00fablico.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a Paulo S\u00e9rgio de Oliveira e Costa tamb\u00e9m argumentou que a mudan\u00e7a poderia conceder uma vantagem pessoal aos servidores, que passariam a trabalhar menos pelo mesmo sal\u00e1rio. Para o MP-SP, a medida n\u00e3o era adequada \u00e0 melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Outro argumento apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foi a possibilidade de preju\u00edzo aos cofres municipais. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o poderia exigir a contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais para atender \u00e0s unidades de sa\u00fade de Americana.<\/p>\n Em setembro de 2025, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) considerou procedente a a\u00e7\u00e3o e deu 120 dias<\/strong> para a Prefeitura restabelecer a jornada anterior. O Executivo pediu que o prazo fosse suspenso at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, mas o tribunal negou o pedido; a decis\u00e3o levou profissionais de enfermagem a se reunir no sindicato e no gabinete do prefeito.<\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o do TJ-SP, a Prefeitura de Americana recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi julgado entre 25 de setembro e 2 de outubro de 2026, e a decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em 14 de outubro de 2026<\/strong>.<\/p>\n O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou v\u00e1lida a lei municipal e derrubou a a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade. Os outros nove ministros acompanharam o voto, que reconheceu a autonomia do munic\u00edpio para definir o regime jur\u00eddico de seus servidores.<\/p>\n Mendes afirmou que cabe ao chefe do Executivo local tratar da jornada dos servidores, por se tratar de mat\u00e9ria ligada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o administrativa e \u00e0 gest\u00e3o do funcionalismo. O ministro tamb\u00e9m citou decis\u00e3o semelhante envolvendo a Prefeitura de Mococa, no interior paulista.<\/p>\n Segundo a Prefeitura, Americana tem 973 profissionais de enfermagem, dos quais 680 s\u00e3o terceirizados. Entre os concursados abrangidos pela decis\u00e3o, h\u00e1 50 enfermeiros, 169 t\u00e9cnicos de enfermagem, 72 auxiliares de enfermagem e dois auxiliares de enfermagem do trabalho; das 42 unidades de sa\u00fade da cidade, ficam fora Zoonoses, o Programa de Vigil\u00e2ncia e Controle de Carrapatos e Escorpi\u00f5es, o Conselho Municipal, a Farm\u00e1cia Central, o Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas e a Cl\u00ednica Modular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o do STF restabelece jornada de 30 horas semanais para 293 servidores concursados da sa\u00fade municipal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7379,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7380","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","has_thumb"],"yoast_head":"\nMP-SP questionou a lei, e TJ-SP suspendeu a redu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
STF restabeleceu as 30 horas semanais para servidores concursados<\/h2>\n