![\"jornada](\"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/guia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/stf-valida-reducao-de-jornada-de-293-enfermeiros-em-americana.webp\")
<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a jornada de 30 horas semanais para 293 profissionais de enfermagem concursados de Americana, no interior de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o validou a lei municipal que reduziu a carga hor\u00e1ria de 40 para 30 horas.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o foi criada pela Prefeitura e aprovada pela C\u00e2mara Municipal em mar\u00e7o de 2014. A mudan\u00e7a passou a vigorar em 21 de janeiro de 2023, ap\u00f3s decreto do prefeito Chico Sardelli.<\/p>\n
Em julho de 2025, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a (PGJ) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP) acionou a Justi\u00e7a contra a lei. O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) acolheu a a\u00e7\u00e3o em setembro de 2025, mas o ministro Gilmar Mendes, relator no STF, decidiu pela validade da norma.<\/p>\n
<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de Justi\u00e7a no dia 14 e ainda pode ser contestada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Segundo a Prefeitura de Americana, est\u00e3o em andamento os tr\u00e2mites para retomar a jornada reduzida.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a jornada de 30 horas para enfermeiros em Americana<\/strong> chegou \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a (PGJ) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP) questionar a norma municipal. O \u00f3rg\u00e3o alegou que a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria sem diminui\u00e7\u00e3o proporcional dos sal\u00e1rios contrariava princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da PGJ, manter a remunera\u00e7\u00e3o com menos horas de trabalho poderia configurar uma vantagem pessoal<\/strong> para os profissionais abrangidos. A contesta\u00e7\u00e3o, portanto, tinha como foco os efeitos da mudan\u00e7a sobre o regime de trabalho e o pagamento dos servidores.<\/p>\n Ao acolher a a\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) determinou que os profissionais voltassem a cumprir 40 horas semanais. A decis\u00e3o contrariou a aplica\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria reduzida prevista na legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n Ao examinar o recurso, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou v\u00e1lida a lei municipal. O entendimento se baseou na autonomia do munic\u00edpio para definir o regime jur\u00eddico de seus servidores.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m apontou que cabe ao chefe do Poder Executivo tomar a iniciativa de propostas relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o administrativa e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o. Esses fundamentos foram usados para reconhecer a validade da norma que estabelece a jornada semanal menor.<\/p>\n Segundo a Prefeitura de Americana, a redu\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a 50 enfermeiros<\/strong>, 169 t\u00e9cnicos de enfermagem, 72 auxiliares de enfermagem e dois auxiliares de enfermagem do trabalho. As categorias somam os profissionais concursados beneficiados pela medida.<\/p>\n A administra\u00e7\u00e3o municipal informou que mant\u00e9m 973 profissionais de enfermagem, dos quais 680 s\u00e3o terceirizados. Os servidores abrangidos pela lei atuam em 36 unidades de sa\u00fade<\/strong> da cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" STF validou a lei municipal que fixa jornada de 30 horas semanais para 293 profissionais concursados de Americana.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7383,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","has_thumb"],"yoast_head":"\nDecis\u00e3o do STF e profissionais abrangidos<\/h2>\n