A Prefeitura de Americana informa que est\u00e1 aberto o prazo para credores de precat\u00f3rios c\u00edveis municipais solicitarem acordos para antecipar pagamentos. A medida segue regras estabelecidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP).<\/p>\n
O procedimento foi previsto no Edital n\u00ba 01\/2026, publicado pelo TJSP. Segundo a Prefeitura, os pedidos n\u00e3o s\u00e3o mais firmados diretamente com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal.<\/p>\n
A iniciativa envolve credores de precat\u00f3rios municipais de Americana. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pela Prefeitura em 29 de outubro de 2026.<\/p>\n
O TJSP, por meio da Diretoria de Execu\u00e7\u00f5es de Precat\u00f3rios e C\u00e1lculos (DEPRE), \u00e9 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos requerimentos e pela realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos. O edital estabelece as condi\u00e7\u00f5es para a ades\u00e3o e a antecipa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n
Segundo o edital, podem solicitar o acordo os titulares de precat\u00f3rios c\u00edveis municipais com n\u00famero de ordem cronol\u00f3gica at\u00e9 o exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio de 2026<\/strong>. Cr\u00e9ditos referentes aos exerc\u00edcios de 2027 e 2028 n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos.<\/p>\n O prazo para formalizar a ades\u00e3o termina em 31 de outubro de 2026<\/strong>. O pedido deve ser apresentado por advogado habilitado nos autos, por peticionamento eletr\u00f4nico no sistema e-SAJ do Tribunal de Justi\u00e7a, acompanhado do formul\u00e1rio espec\u00edfico e da documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n O formul\u00e1rio, as orienta\u00e7\u00f5es para protocolar o pedido e a \u00edntegra do edital est\u00e3o dispon\u00edveis na \u00e1rea de Precat\u00f3rios do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Para esclarecimentos, a Prefeitura informa o telefone (19) 3475-9002 e o e-mail conciliacao@americana.sp.gov.br.<\/p>\n A antecipa\u00e7\u00e3o prevista no acordo implica des\u00e1gio de 40%<\/strong> sobre o valor devido. A condi\u00e7\u00e3o se aplica aos credores que atendam \u00e0s regras estabelecidas no Edital n\u00ba 01\/2026.<\/p>\n Entre os crit\u00e9rios indicados est\u00e3o a regularidade do cr\u00e9dito e a inexist\u00eancia de impedimentos jur\u00eddicos. A Diretoria de Execu\u00e7\u00f5es de Precat\u00f3rios e C\u00e1lculos (DEPRE) analisa os requerimentos e habilita os acordos conforme as exig\u00eancias do edital.<\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos depende da disponibilidade financeira<\/strong> e da observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica dos precat\u00f3rios. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio cumprir as demais exig\u00eancias estabelecidas para a efetiva\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prefeitura abre ades\u00e3o a acordos de precat\u00f3rios c\u00edveis, com an\u00e1lise dos pedidos pelo TJSP.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7447","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nDes\u00e1gio, an\u00e1lise dos acordos e pagamento dos cr\u00e9ditos<\/h2>\n