{"id":101,"date":"2010-11-23T21:10:25","date_gmt":"2010-11-23T21:10:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraamericana.com.br\/noticias\/?p=101"},"modified":"2019-04-29T20:40:01","modified_gmt":"2019-04-29T20:40:01","slug":"cm-transfere-divida-a-prefeitura-de-americana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/cm-transfere-divida-a-prefeitura-de-americana\/","title":{"rendered":"CM transfere d\u00edvida \u00e0 Prefeitura de Americana"},"content":{"rendered":"<div class=\"a5b19addc3b60ae39ffd01daa729d676\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A C\u00e2mara de Americana encaminhou of\u00edcio \u00e0 Prefeitura para incluir a indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria, devida a um grupo de 10 ex-vereadores, nos precat\u00f3rios do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Com isso, o pagamento da quantia de R$ 5,6 milh\u00f5es aos ex-parlamentares recai sobre os cofres p\u00fablicos da Prefeitura. De acordo com o presidente da Casa, Cau\u00ea Macris (PSDB), o encaminhamento do caso para o Executivo foi adotado em fun\u00e7\u00e3o de estudo feito pela assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara se baseia em Lei Municipal aprovada em abril deste ano. O presidente explicou que a lei abrange os precat\u00f3rios do munic\u00edpio, no qual a C\u00e2mara tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00edda.<\/p>\n<p>De acordo com Cau\u00ea, os ex-parlamentares v\u00e3o aguardar na fila de pagamento de precat\u00f3rios, conforme a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea os crit\u00e9rios para quita\u00e7\u00e3o. &#8220;A negocia\u00e7\u00e3o agora deve ser feita com a Prefeitura, com base nas determina\u00e7\u00f5es que est\u00e3o previstas em lei&#8221;, afirmou Cau\u00ea. &#8220;O ente pagador \u00e9 o poder p\u00fablico e a fonte arrecadadora \u00e9 a Prefeitura. Por isso, o pagamento sai do or\u00e7amento geral do munic\u00edpio&#8221;.<\/p>\n<p>O presidente disse que o assunto n\u00e3o foi discutido com o prefeito Diego De Nadai (PSDB). O Poder Executivo tamb\u00e9m n\u00e3o encaminhou resposta ao of\u00edcio da C\u00e2mara. Ontem, a Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos n\u00e3o prestou informa\u00e7\u00f5es sobre o prazo previsto para in\u00edcio do pagamento dos ex-vereadores ou o n\u00famero de parcelas que ser\u00e3o executadas.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o contra a C\u00e2mara, ajuizada pelos 10 ex-vereadores, tramitou durante 17 anos na Justi\u00e7a. Em 20 de julho deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo) notificou a C\u00e2mara a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a tramita\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia chegado ao final, ap\u00f3s sucessivos recursos apresentados pelo Legislativo.<\/p>\n<p>A indeniza\u00e7\u00e3o foi gerada ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o nos vencimentos dos parlamentares que atuaram na legislatura de 1989 a 1992. Os subs\u00eddios dos ex-vereadores foram reduzidos em aproximadamente 60% e, no in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada era de R$ 500 mil.<\/p>\n<p>A Lei Municipal na qual a C\u00e2mara se baseou para encaminhar os precat\u00f3rios \u00e0 Prefeitura de Americana, estabeleceu mudan\u00e7as no sistema de pagamento de credores pelo munic\u00edpio. Pelo novo sistema, a Prefeitura organizou o sistema de pagamento de precat\u00f3rios, atrav\u00e9s de dep\u00f3sitos judiciais mensais em uma conta administrada pelo TJ.<\/p>\n<p>Ao todo, os precat\u00f3rios dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais somam mais de R$ 40 milh\u00f5es. A maior parte das d\u00edvidas \u00e9 de natureza trabalhista e as mais antigas s\u00e3o cobradas h\u00e1 quase 30 anos. Os dep\u00f3sitos equivalem a 1% da Receita Corrente L\u00edquida e s\u00e3o recolhidos desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n<p><em>Fonte: O Liberal<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara de Americana encaminhou of\u00edcio \u00e0 Prefeitura para incluir a indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria, devida a um grupo de 10 ex-vereadores, nos precat\u00f3rios do munic\u00edpio. Com isso, o pagamento da quantia de R$ 5,6 milh\u00f5es aos ex-parlamentares recai sobre os cofres p\u00fablicos da Prefeitura. De acordo com o presidente da Casa, Cau\u00ea Macris (PSDB), o encaminhamento do caso para o Executivo foi adotado em fun\u00e7\u00e3o de estudo feito pela assessoria jur\u00eddica. A C\u00e2mara se baseia em Lei Municipal aprovada em abril deste ano. O presidente explicou que a lei abrange os precat\u00f3rios do munic\u00edpio, no qual a C\u00e2mara tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00edda. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-101","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-americana"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}