{"id":1227,"date":"2012-09-11T14:20:34","date_gmt":"2012-09-11T14:20:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraamericana.com.br\/noticias\/?p=1227"},"modified":"2019-04-29T20:37:49","modified_gmt":"2019-04-29T20:37:49","slug":"prefeitura-de-americana-mente-sobre-notificacao-do-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/prefeitura-de-americana-mente-sobre-notificacao-do-tj-sp\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Americana mente sobre notifica\u00e7\u00e3o do TJ-SP"},"content":{"rendered":"<div class=\"a5b19addc3b60ae39ffd01daa729d676\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A Prefeitura de Americana mentiu ontem quanto \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o do TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) que determinou a suspens\u00e3o de sete cargos comissionados da administra\u00e7\u00e3o direta. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou, ontem, para a reportagem que a administra\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o havia sido notificada. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos. No entanto, o TJ garantiu que a notifica\u00e7\u00e3o foi feita na \u00faltima quinta-feira.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do Tribunal representa a demiss\u00e3o de 310 funcion\u00e1rios comissionados que ocupam os cargos suspensos. O desembargador do TJ, Corr\u00eaa Vianna, acatou o pedido de liminar contido na Adin (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade) movida pela PGJ (Procuradoria Geral de Justi\u00e7a) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Municipal 5.130\/10, que criou os cargos. O \u00f3rg\u00e3o foi provocado pelo promotor de Justi\u00e7a dos Direitos Humanos e do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social, S\u00e9rgio Claro Buonamici, que investigou a legalidade das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da confirma\u00e7\u00e3o pela assessoria de imprensa do Tribunal de que a notifica\u00e7\u00e3o da Prefeitura efetivamente ocorreu, o \u00faltimo andamento do processo &#8211; no site do \u00f3rg\u00e3o &#8211; \u00e9 exatamente a transmiss\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o do despacho por fax ou e-mail, na quinta-feira, dia 6. A decis\u00e3o do desembargador foi publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico no dia 3 de setembro. Pela determina\u00e7\u00e3o do TJ, ficam suspensos os cargos de assessor comunit\u00e1rio, assessor governamental, assessor de planejamento estrat\u00e9gico, assessor executivo, assessor adjunto, assessor especial e diretor de unidade.<\/p>\n<p>Na semana passada, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara Municipal de Americana, Luiz Antonio Crivelari (PSD), defendeu a perman\u00eancia dos funcion\u00e1rios comissionados em seus postos de trabalho. De acordo com o seu entendimento, somente em casos de desligamento n\u00e3o deve haver novas contrata\u00e7\u00f5es para as fun\u00e7\u00f5es. Dessa forma, os atuais ocupantes dos cargos n\u00e3o teriam que ser demitidos. O entendimento do vereador \u00e9 que os comissionados continuariam na folha de pagamento da Prefeitura, mesmo que os cargos n\u00e3o existam mais na lei. No entanto, ele n\u00e3o adiantou se a Prefeitura de Americana vai adotar o mesmo entendimento e manter os funcion\u00e1rios nos cargos suspensos.<\/p>\n<p>Em 2009, o TJ tamb\u00e9m suspendeu os cargos de 447 funcion\u00e1rios comissionados. Na ocasi\u00e3o, o prefeito Diego De Nadai (PSDB) efetuou as demiss\u00f5es imediatamente. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a a\u00e7\u00e3o justamente porque houve burla \u00e0 decis\u00e3o judicial, j\u00e1 que logo em seguida uma nova lei foi elaborada para reacomodar os funcion\u00e1rios nas fun\u00e7\u00f5es com a nomenclatura alterada.<\/p>\n<p><em>Fonte: Jornal O Liberal\u00a0<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Americana mentiu ontem quanto \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o do TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) que determinou a suspens\u00e3o de sete cargos comissionados da administra\u00e7\u00e3o direta. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou, ontem, para a reportagem que a administra\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o havia sido notificada. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos. 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