{"id":1288,"date":"2012-11-14T00:00:33","date_gmt":"2012-11-14T00:00:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraamericana.com.br\/noticias\/?p=1288"},"modified":"2019-04-29T20:37:48","modified_gmt":"2019-04-29T20:37:48","slug":"americana-criacao-de-cargos-deve-render-nova-acao-do-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/americana-criacao-de-cargos-deve-render-nova-acao-do-mp\/","title":{"rendered":"Americana: Cria\u00e7\u00e3o de cargos deve render nova a\u00e7\u00e3o do MP"},"content":{"rendered":"<div class=\"a5b19addc3b60ae39ffd01daa729d676\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados deve resultar em uma nova a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o prefeito de Americana, Diego De Nadai (PSDB), e em um novo pedido de Adin (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade) do projeto de lei que foi aprovado no primeiro evento realizado pela C\u00e2mara na sess\u00e3o da \u00faltima quinta-feira. Esta ser\u00e1 a quarta vez consecutiva que a cria\u00e7\u00e3o dos cargos ser\u00e1 questionada na Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>O promotor de Justi\u00e7a dos Direitos Humanos e do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social, S\u00e9rgio Claro Buonamici, identificou que o projeto apresenta ind\u00edcios de uma nova burla \u00e0 decis\u00e3o judicial que j\u00e1 julgou irregulares os cargos comissionados. A mat\u00e9ria prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de cinco novas secretarias municipais e mais 175 cargos comissionados, al\u00e9m de outras cinco vagas de secret\u00e1rios. O projeto volta \u00e0 pauta na sess\u00e3o da C\u00e2mara desta quarta-feira.<\/p>\n<p>O promotor disse que vai aguardar a segunda vota\u00e7\u00e3o do projeto, a san\u00e7\u00e3o do prefeito e as contrata\u00e7\u00f5es para as novas vagas. Ele quer se certificar de que os ocupantes dos cargos ser\u00e3o os mesmos que atualmente est\u00e3o com as fun\u00e7\u00f5es suspensas por determina\u00e7\u00e3o do TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo). A decis\u00e3o consta em Adin que questionou a Lei Municipal 5.130\/10, que criou os cargos, proposta ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do promotor. Ele tamb\u00e9m \u00e9 autor de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que tramita em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>&#8220;O prefeito est\u00e1 mais uma vez descumprindo uma orienta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Ele engana o Poder Judici\u00e1rio&#8221;, avaliou. &#8220;Essa quest\u00e3o vai contar com um constante acompanhamento de minha parte at\u00e9 que um dia possamos chegar a um denominador comum. Pela an\u00e1lise que eu fiz do projeto isso ainda n\u00e3o aconteceu. O esp\u00edrito da lei n\u00e3o \u00e9 de impor \u00e0 administra\u00e7\u00e3o uma gest\u00e3o minimamente s\u00e9ria&#8221;.<\/p>\n<p><strong>ESTRAT\u00c9GIA<\/strong><br \/>\nEle acredita que a medida seja uma estrat\u00e9gia do prefeito para repor os cargos comissionados no in\u00edcio do ano, tendo em vista que ele n\u00e3o poder\u00e1 renomear os atuais ocupantes que est\u00e3o suspensos pela Justi\u00e7a assim que iniciar o novo mandato. Ele acredita que o prefeito n\u00e3o conta com a possibilidade de manter os cargos antigos, criados pela Lei 5.130\/10, tendo em vista que os mesmos j\u00e1 foram julgados irregulares. Ele lembrou que o prefeito ter\u00e1 que fazer cortes, j\u00e1 que a lei atual prev\u00ea 343 vagas e o projeto estabelece 180, contando os novos secret\u00e1rios.<\/p>\n<p>&#8220;O espa\u00e7o de manobra vai se reduzindo. Mas a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 quantitativa, mas qualitativa. Os cargos devem ter compatibilidade com a Constitui\u00e7\u00e3o&#8221;, avaliou o promotor. &#8220;Vou continuar adotando provid\u00eancias at\u00e9 o dia em que a Constitui\u00e7\u00e3o seja respeitada. N\u00e3o vou esmorecer. Vou continuar a minha luta quase insana de querer acabar com os cargos comissionados irregulares e vamos chegar l\u00e1&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Promotor critica falta de transpar\u00eancia<\/strong><br \/>\nPara Buonamici, outro erro da administra\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de transpar\u00eancia na discuss\u00e3o do tema. &#8220;Falta transpar\u00eancia, discuss\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o para a sociedade sobre a suposta utilidade desses cargos&#8221;, avaliou. &#8220;Mais uma vez, n\u00e3o tenho motivos para me orgulhar dessa postura do prefeito e de sua base aliada na C\u00e2mara. O prefeito deveria se preocupar menos com a legitimidade que ele alcan\u00e7ou com a reelei\u00e7\u00e3o e mais com os rumos da administra\u00e7\u00e3o&#8221;. O projeto que criou as secretarias e os cargos foram votados em regime de urg\u00eancia especial pela C\u00e2mara Municipal de Americana.<\/p>\n<p>Para o promotor, a moraliza\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para garantir que funcione o princ\u00edpio da efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. &#8220;A regra de acesso aos cargos p\u00fablicos \u00e9 o concurso p\u00fablico. E \u00e9 evidente a acomoda\u00e7\u00e3o dos apadrinhados pol\u00edticos do prefeito nesses cargos. Isso eu j\u00e1 comprovei na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica&#8221;, afirmou. &#8220;Al\u00e9m de n\u00e3o ser um m\u00e9todo democr\u00e1tico, isso retira das pessoas a possibilidade de acesso aos cargos, que deve ser pela aferi\u00e7\u00e3o da capacidade das pessoas. \u00c9 a\u00ed que influencia na quest\u00e3o da efici\u00eancia&#8221;.<\/p>\n<p><em>Fonte: Jornal O Liberal<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados deve resultar em uma nova a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o prefeito de Americana, Diego De Nadai (PSDB), e em um novo pedido de Adin (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade) do projeto de lei que foi aprovado no primeiro evento realizado pela C\u00e2mara na sess\u00e3o da \u00faltima quinta-feira. 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