{"id":1309,"date":"2012-12-07T13:09:41","date_gmt":"2012-12-07T13:09:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraamericana.com.br\/noticias\/?p=1309"},"modified":"2019-04-29T20:37:48","modified_gmt":"2019-04-29T20:37:48","slug":"americana-base-perdoa-cartorios-e-onera-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/americana-base-perdoa-cartorios-e-onera-servicos\/","title":{"rendered":"Americana: Base perdoa cart\u00f3rios e onera servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"<div class=\"a5b19addc3b60ae39ffd01daa729d676\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A base aliada ao governo do prefeito Diego De Nadai (PSDB), na C\u00e2mara Municipal de Americana, ignorou os apelos da Aescon (Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de Americana) e aprovou em segunda discuss\u00e3o, na sess\u00e3o de ontem, o projeto de lei que promove altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. O projeto anistia d\u00edvidas dos cart\u00f3rios com o munic\u00edpio e reduz a al\u00edquota do ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) para esse segmento.<\/p>\n<p>Por outro lado, altera a forma de tributa\u00e7\u00e3o sobre as sociedades de prestadores de servi\u00e7os, como consult\u00f3rios, laborat\u00f3rios, escrit\u00f3rios de advocacia, de engenharia e contabilidade, entre outros.<\/p>\n<p>O projeto foi aprovado em primeira discuss\u00e3o, na semana passada, em regime de urg\u00eancia especial, o que revoltou os t\u00e9cnicos da \u00e1rea de contabilidade e tamb\u00e9m a bancada de oposi\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, os pr\u00f3prios vereadores da base aliada admitiram que n\u00e3o tinham compreendido o conte\u00fado das altera\u00e7\u00f5es, mas mesmo assim aprovaram o projeto.<\/p>\n<p>Ao longo da semana, representantes da Aescon tentaram contato com o secret\u00e1rio da Fazenda, Jos\u00e9 Antonio Patroc\u00ednio, para discutir o projeto, mas n\u00e3o foram atendidos. Ontem, eles se reuniram com os vereadores antes da sess\u00e3o e explicaram qual ser\u00e1 o resultado pr\u00e1tico do projeto. Os cart\u00f3rios, por exemplo, ser\u00e3o contemplados com uma redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ISSQN de 5% para 2%, medida que \u00e9 retroativa a 1\u00ba de abril de 2010.<\/p>\n<p>&#8220;O que d\u00e1 para entender \u00e9 que existe um endividamento dos cart\u00f3rios com a Prefeitura de Americana e agora est\u00e1 sendo concedida a anistia&#8221;, argumentou o vereador Celso Zoppi (PT). &#8220;A Prefeitura j\u00e1 perdoou a d\u00edvida dos clubes, agora anistia d\u00edvida de cart\u00f3rio e vai onerando os demais contribuintes&#8221;. O l\u00edder do governo, Luiz Antonio Crivelari (PSD), garantiu que n\u00e3o h\u00e1 anistia.<\/p>\n<p><strong>MAU EXEMPLO<\/strong><br \/>\nO representante da Aescon, Valmir Frizzarin, destacou que h\u00e1 um incentivo \u00e0 inadimpl\u00eancia. &#8220;\u00c9 um mau exemplo que o Poder Executivo e esse Poder Legislativo est\u00e3o dando para a sociedade porque de tempos em tempos uma anistia \u00e9 concedida. Isso desmotiva as pessoas de bons costumes que pagam seus impostos em dia&#8221;, lamentou.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o estou convencida de que n\u00e3o h\u00e1 anistia&#8221;, avaliou a vereadora Divina Bertalia (PDT). &#8220;Se era 5% e passou para 2% e ainda retroage, ent\u00e3o 3% foram para o espa\u00e7o. A tradu\u00e7\u00e3o clara que a gente faz \u00e9 que se quer beneficiar esse segmento&#8221;. Outra altera\u00e7\u00e3o que beneficia os cart\u00f3rios \u00e9 que a base de c\u00e1lculo do imposto deixa de ser feita sobre o faturamento dos cart\u00f3rios e passa a ser sobre uma receita bruta mensal fixada entre R$ 50 mil e R$ 150 mil.<\/p>\n<p><strong>Para base aliada, medida vai resolver discuss\u00e3o judicial<\/strong><br \/>\nO vereador Oswaldo Nogueira (DEM) argumentou que a ideia do projeto \u00e9 resolver uma discuss\u00e3o judicial. Ele disse que os cart\u00f3rios come\u00e7aram a questionar a tributa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e que a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio vai ajudar a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo judicial para o recolhimento do tributo atrasado. &#8220;Em fun\u00e7\u00e3o desse conflito judicial o munic\u00edpio n\u00e3o tem recebido nada&#8221;, afirmou. &#8220;Com a mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo, ser\u00e1 poss\u00edvel um acordo na Justi\u00e7a e o dinheiro vai entrar nos cofres p\u00fablicos&#8221;.<\/p>\n<p>J\u00e1 para as sociedades de prestadores de servi\u00e7os, a tributa\u00e7\u00e3o deixa de ser por uma al\u00edquota fixa e passa a ser pela receita bruta mensal. Na an\u00e1lise da Aescon, a medida vai onerar mais o segmento no pr\u00f3ximo ano. Ele disse que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber o tamanho desse impacto, mas que os v\u00edcios do projeto garantem maior liberdade \u00e0 administra\u00e7\u00e3o para fixar um imposto maior. &#8220;Com esse pessoal na administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o consigo imaginar (qual ser\u00e1 o impacto)&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>A Aescon ainda lamentou que um projeto t\u00e3o complexo tenha sido votado em regime de urg\u00eancia especial. Os contabilistas disseram que a mat\u00e9ria continha tantos v\u00edcios que, dos oito artigos, pelo menos sete teriam de ser alterados. &#8220;Infelizmente (os vereadores da base) s\u00e3o pessoas de dif\u00edcil entendimento. Eles mesmos se declararam desconhecedores do tema e mesmo assim aprovaram a lei&#8221;, lamentou o representante da associa\u00e7\u00e3o, Valmir Frizzarin. O projeto foi aprovado apenas com os votos contr\u00e1rios de Zoppi, Divina e Adelino Leal (PT).<\/p>\n<p><em>Fonte: Jornal O Liberal<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A base aliada ao governo do prefeito Diego De Nadai (PSDB), na C\u00e2mara Municipal de Americana, ignorou os apelos da Aescon (Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de Americana) e aprovou em segunda discuss\u00e3o, na sess\u00e3o de ontem, o projeto de lei que promove altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. O projeto anistia d\u00edvidas dos cart\u00f3rios com o munic\u00edpio e reduz a al\u00edquota do ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) para esse segmento. 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