{"id":1380,"date":"2013-01-28T01:05:15","date_gmt":"2013-01-28T01:05:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraamericana.com.br\/noticias\/?p=1380"},"modified":"2019-04-29T20:37:47","modified_gmt":"2019-04-29T20:37:47","slug":"lei-do-silencio-em-americana-nao-poe-fim-as-reclamacoes-de-vizinhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/lei-do-silencio-em-americana-nao-poe-fim-as-reclamacoes-de-vizinhos\/","title":{"rendered":"Lei do Sil\u00eancio em Americana n\u00e3o p\u00f5e fim \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es de vizinhos"},"content":{"rendered":"<div class=\"a5b19addc3b60ae39ffd01daa729d676\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>As falhas e a burocracia que envolvem a Lei do Sil\u00eancio, aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Americana, em 2012, n\u00e3o foram suficientes para evitar o som alto em ve\u00edculos estacionados e minimizar os transtornos causados aos moradores que vivem pr\u00f3ximo a bares, casas de shows e lanchonetes.<\/p>\n<p>No ano passado, a Gama (Guarda Municipal de Americana) recebeu 61 reclama\u00e7\u00f5es de ru\u00eddos, mas apenas 13 ve\u00edculos foram autuados. Na PM (Pol\u00edcia Militar), o \u00edndice \u00e9 ainda menor, j\u00e1 que apenas 15 queixas foram registradas.<\/p>\n<p>A Lei foi criada com o objetivo de combater a polui\u00e7\u00e3o sonora emitida por ve\u00edculos, excluindo, portanto, a vistoria em estabelecimentos comerciais e residenciais. Essa exclus\u00e3o \u00e9 considera um dos principais pontos falhos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Outra dificuldade encontrada na aplica\u00e7\u00e3o da lei diz respeito ao n\u00famero reduzido de decibel\u00edmetros, aparelho usado para medir a intensidade do ru\u00eddo. O GPA (Grupo de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental) da Gama possui apenas dois aparelhos de medi\u00e7\u00e3o. Em caso de flagrante, os guardas precisam avisar a equipe que est\u00e1 com o equipamento.<\/p>\n<p>A falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada e a dificuldade em flagrar as irregularidades beneficiaram os infratores e desmotivaram a popula\u00e7\u00e3o, que esperava pelo fim dos problemas com o som alto. Segundo informa\u00e7\u00f5es da 1\u00aa Companhia da PM de Americana, o n\u00famero de ocorr\u00eancias \u00e9 baixo porque a liga\u00e7\u00e3o precisa ser identificada.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c0s vezes a pessoa liga, mas alega que n\u00e3o quer criar atrito com vizinho ou colega. Nessas situa\u00e7\u00f5es a ocorr\u00eancia n\u00e3o \u00e9 registrada&#8221;, explica a tenente Alessandra Cristina de Siqueira Neves. Como se trata de uma lei municipal, a PM n\u00e3o conta com aparelhos de medi\u00e7\u00e3o e, caso receba alguma queixa, tamb\u00e9m precisa avisar a equipe da Gama.<\/p>\n<p>Renato Adhemar Raineri, de 72 anos, mora em um pr\u00e9dio vizinho a um conjunto de postos de gasolina, lanchonetes e bares, no bairro Colina, e sofre com a aglomera\u00e7\u00e3o de jovens na regi\u00e3o h\u00e1 dois anos.<\/p>\n<p>Depois de registrar boletim de ocorr\u00eancia e organizar abaixo-assinado, o t\u00e9cnico mec\u00e2nico pretende agora procurar o MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico). &#8220;Entendo que eles precisam se divertir, mas desse jeito n\u00e3o d\u00e1. S\u00e3o mais de 50 fam\u00edlias que n\u00e3o conseguem dormir de final de semana por causa do barulho&#8221;.<\/p>\n<p>Na Vila Santa Catarina, a presen\u00e7a de bares tamb\u00e9m causa problemas aos moradores da regi\u00e3o. Nesse caso, por\u00e9m, os transtornos n\u00e3o podem ser resolvidos pela Lei do Sil\u00eancio. &#8220;Al\u00e9m do barulho, a rua fica repleta de garrafas, pipetas de drogas e preservativos. Aqui \u00e9 um bairro residencial, acho que os estabelecimentos e clientes podiam respeitar&#8221;.<\/p>\n<p>Dados da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria mostram que o n\u00famero de estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de bar, restaurante ou lanchonete em Americana cresceu 23%. Em 2010, 60 novos alvar\u00e1s foram emitidos, sendo que, no ano passado, o \u00edndice subiu para 74.<\/p>\n<p><strong>Infra\u00e7\u00e3o renda multa e recolhimento<\/strong><br \/>\nA Lei do Sil\u00eancio Urbano foi sancionada em mar\u00e7o do ano passado. A infra\u00e7\u00e3o, no caso de autua\u00e7\u00e3o, \u00e9 considerada grave e os respons\u00e1veis pela polui\u00e7\u00e3o sonora s\u00e3o obrigados a pagar multa de R$ 127,69, al\u00e9m da inclus\u00e3o de cinco pontos na carteira. O ve\u00edculo, por sua vez, \u00e9 recolhido para regulariza\u00e7\u00e3o. Os estabelecimentos comerciais que permitem a presen\u00e7a dos infratores tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos \u00e0 multa de R$ 150. O artigo 5\u00b0 na lei ainda determina que os comerciantes que vendem ou instalam aparelhos de som s\u00e3o obrigados a entregar folhetos educativos sobre as regras aos clientes.<\/p>\n<p>Lei do Sil\u00eancio Urbano<br \/>\n&#8211; O que diz a lei<br \/>\nCriada em mar\u00e7o de 2012, a lei prev\u00ea a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos GMs e PMs dos ve\u00edculos que emitem som alto.<\/p>\n<p>&#8211; Limite<br \/>\nO volume do som n\u00e3o pode ultrapassar 80 decib\u00e9is (som equivalente ao de uma motocicleta), medido a dist\u00e2ncia de sete metros dos ve\u00edculos.<\/p>\n<p>&#8211; Penalidades<br \/>\nEm caso de flagrante, a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grave e o respons\u00e1vel deve pagar a multa de R$ 127,69; al\u00e9m de ter o ve\u00edculo recolhido.<\/p>\n<p><em>Fonte: Jornal O Liberal<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As falhas e a burocracia que envolvem a Lei do Sil\u00eancio, aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Americana, em 2012, n\u00e3o foram suficientes para evitar o som alto em ve\u00edculos estacionados e minimizar os transtornos causados aos moradores que vivem pr\u00f3ximo a bares, casas de shows e lanchonetes. 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