{"id":207,"date":"2011-01-06T15:32:29","date_gmt":"2011-01-06T15:32:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraamericana.com.br\/noticias\/?p=207"},"modified":"2019-04-29T20:39:42","modified_gmt":"2019-04-29T20:39:42","slug":"ministerio-publico-arquiva-inquerito-que-investigava-compra-de-dvds-para-as-escolas-municipais-em-americana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/ministerio-publico-arquiva-inquerito-que-investigava-compra-de-dvds-para-as-escolas-municipais-em-americana\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico arquiva inqu\u00e9rito que investigava compra de DVDs para as escolas municipais em Americana"},"content":{"rendered":"<div class=\"a5b19addc3b60ae39ffd01daa729d676\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A Administra\u00e7\u00e3o Municipal da Cidade Americana segue pautada por expedientes transparentes e pr\u00e1ticas que respeitam a legalidade e, mais uma vez, v\u00ea o arquivamento de um inqu\u00e9rito civil aberto com base em den\u00fancias infundadas.<\/p>\n<p>O 3\u00ba Promotor de Justi\u00e7a dos Direitos Humanos e do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social, Sergio Claro Buonamici, arquivou o inqu\u00e9rito civil, aberto em outubro do ano passado, que apurava poss\u00edveis irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de 7.164 DVDs da TV Cultura, comercializados com exclusividade pela Editora Bearare Ltda, de Birigui. O investimento da Prefeitura de Americana na aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos foi de R$ 427.690,80.<\/p>\n<p>Em seu despacho, o promotor constatou que a Prefeitura de Americana realizou uma aquisi\u00e7\u00e3o l\u00edcita, uma vez que a Editora Bearare det\u00e9m da Funda\u00e7\u00e3o Padre Anchieta a exclusividade de comercializar, em todo o territ\u00f3rio nacional, DVDs e DVD Books do Acervo Educacional TV Cultura, n\u00e3o havendo not\u00edcia de produto similar no mercado. \u201cPortanto, a inexigibilidade do processo licitat\u00f3rio deflagrado pelo secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Americana (na \u00e9poca da compra), Milton Elias Ortolan, se encontra formalmente justificado\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 qualidade dos produtos, o promotor baseou-se em manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que justificou a aquisi\u00e7\u00e3o argumentando que o material apresenta temas atuais, educativos, informativos, art\u00edsticos e culturais na forma de entrevistas, debates e document\u00e1rios que permitem a sua utiliza\u00e7\u00e3o por professores, alunos e pais em momentos significativos de integra\u00e7\u00e3o entre escola e comunidade. \u201cCom efeito, inquestionavelmente, o material tende a se prestar ao apoio da valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio p\u00fablico e melhoria da qualidade do ensino e a seguir a orienta\u00e7\u00e3o que tanto se primou na gest\u00e3o p\u00fablica com a implanta\u00e7\u00e3o do projeto pioneiro em valores humanos\u201d, destacou Buonamici.<\/p>\n<p>No final do despacho, o promotor lembra que n\u00e3o cabe \u00e0 Promotoria analisar a qualidade dos produtos, tampouco avaliar os resultados pr\u00e1ticos de sua utiliza\u00e7\u00e3o para a vida da coletividade escolar, tarefa que cabe aos educadores que atuam nas escolas municipais. \u201cDiante do exposto, arquivo o inqu\u00e9rito civil\u201d, concluiu o promotor.<\/p>\n<p><em>Fonte: Prefeitura de Americana<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Administra\u00e7\u00e3o Municipal da Cidade Americana segue pautada por expedientes transparentes e pr\u00e1ticas que respeitam a legalidade e, mais uma vez, v\u00ea o arquivamento de um inqu\u00e9rito civil aberto com base em den\u00fancias infundadas. 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