{"id":586,"date":"2011-07-18T01:28:35","date_gmt":"2011-07-18T01:28:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraamericana.com.br\/noticias\/?p=586"},"modified":"2019-04-29T20:39:18","modified_gmt":"2019-04-29T20:39:18","slug":"estacionamentos-desrespeitam-lei-em-americana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/estacionamentos-desrespeitam-lei-em-americana\/","title":{"rendered":"Estacionamentos desrespeitam lei em Americana"},"content":{"rendered":"<div class=\"a5b19addc3b60ae39ffd01daa729d676\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Ap\u00f3s mais de um ano em vigor, a lei estadual 13.872 ainda n\u00e3o \u00e9  totalmente respeitada pelos estacionamentos particulares. \u00c9 o que ficou  constatado pela reportagem que foi a quatro estacionamentos no centro de guia Americana entre os dias 5 e  7 deste m\u00eas. Os quatro estabelecimentos visitados emitiram os cupons de  recebimento do ve\u00edculo, por\u00e9m dois deles com falta de preenchimento de  dados, como dia, hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda do ve\u00edculo.<\/p>\n<p>Dois estacionamentos emitiram cupons com a frase &#8220;n\u00e3o nos  responsabilizamos por objetos deixados no interior dos ve\u00edculos&#8221; &#8211; um  flagrante desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. &#8220;Isso a\u00ed cai por terra. \u00c9 uma  pr\u00e1tica abusiva, independente de estar especificando no cart\u00e3o ou na  parede. Pode ignorar&#8221;, explicou o diretor do Procon de Americana, Luiz  Fernando Feltrin.<\/p>\n<p>&#8220;Se paga para estacionar, tem que ter garantias&#8221;, afirma.  &#8220;Isso a\u00ed \u00e9  lei, \u00e9 c\u00f3digo civil, \u00e9 responsabilidade civil.&#8221;, disse. &#8220;Ele (o  estacionamento) \u00e9 respons\u00e1vel sim&#8221;, conclui.<\/p>\n<p>Ele questiona ainda o desrespeito \u00e0 lei estadual 11.759, que trata  da reserva de vagas para os idosos nos estacionamentos. Promulgada pelo  governador Geraldo Alkmin em 1\u00ba de julho de 2004, a lei diz em seu  artigo primeiro: &#8220;\u00c9 assegurada reserva de 5% das vagas dos  estacionamentos do Estado para as pessoas com idade igual ou superior a  60 anos&#8221;. Essa exig\u00eancia \u00e9 respeitada em estacionamentos de mercados e  shoppings, que trazem indica\u00e7\u00e3o, no solo, da reserva da vaga.<\/p>\n<p>O diretor do Procon explica que essa norma deve valer tamb\u00e9m para os  estacionamentos particulares. &#8220;A lei estadual vem ao encontro com a lei  que institui o Estatuto do Idoso que pessoas acima de 60 anos ter\u00e3o que  ter no m\u00ednimo 5% das vagas, ent\u00e3o deve ser contemplada no particular&#8221;,  disse.<\/p>\n<p>Sem CNPJ<\/p>\n<p>Nenhum dos estacionamentos visitados fornece no cupom o CNPJ  (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica), como exige inciso F da lei  13.872. A legisla\u00e7\u00e3o vale para os estacionamentos p\u00fablicos, privados e  os fornecedores de servi\u00e7os de manobra e guarda de ve\u00edculos em geral.<\/p>\n<p>Sancionada pelo governador Alberto Goldman (PSDB) em 15 de dezembro  de 2009 a lei entrou em vigor tr\u00eas meses depois. Ela exige que todos os  estacionamentos devem emitir comprovantes que indiquem o dia, hor\u00e1rio de  entrada e sa\u00edda do veiculo, pre\u00e7o da tarifa, identifica\u00e7\u00e3o do modelo e  placa, hor\u00e1rio de funcionamento, nome e endere\u00e7o da empresa respons\u00e1vel e  inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ.<\/p>\n<p>Outro desrespeito ao consumidor praticado pelos estacionamentos \u00e9  falta de emiss\u00e3o de nota fiscal. Nenhum dos estabelecimentos forneceu o  documento. Em dois deles, o jornalista, sem se identificar como  rep\u00f3rter, pediu a nota, alegando que precisaria justificar o gasto para a  empresa que trabalha. No entanto, ouviu a mesma resposta.<\/p>\n<p>&#8220;Pode ser aqui mesmo (mostrando o cupom)&#8221;, que normalmente \u00e9  recolhido pelo estacionamento quando ele deixa o local. Sem a nota  fiscal, o consumidor ter\u00e1 dificuldade em sustentar um processo judicial,  caso seu ve\u00edculo tenha sido danificado de alguma maneira no interior do  estacionamento.<\/p>\n<p><em>Fonte: Jornal o Liberal<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s mais de um ano em vigor, a lei estadual 13.872 ainda n\u00e3o \u00e9 totalmente respeitada pelos estacionamentos particulares. \u00c9 o que ficou constatado pela reportagem que foi a quatro estacionamentos no centro de guia Americana entre os dias 5 e 7 deste m\u00eas. Os quatro estabelecimentos visitados emitiram os cupons de recebimento do ve\u00edculo, por\u00e9m dois deles com falta de preenchimento de dados, como dia, hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda do ve\u00edculo. Dois estacionamentos emitiram cupons com a frase &#8220;n\u00e3o nos responsabilizamos por objetos deixados no interior dos ve\u00edculos&#8221; &#8211; um flagrante desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. &#8220;Isso a\u00ed cai por <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-586","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-americana"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=586"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/586\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}