{"id":820,"date":"2011-11-17T01:59:17","date_gmt":"2011-11-17T01:59:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraamericana.com.br\/noticias\/?p=820"},"modified":"2019-04-29T20:38:41","modified_gmt":"2019-04-29T20:38:41","slug":"calote-e-denunciado-ao-mp-por-rede-de-combustiveis-em-americana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/calote-e-denunciado-ao-mp-por-rede-de-combustiveis-em-americana\/","title":{"rendered":"Calote \u00e9 denunciado ao MP por rede de combust\u00edveis em Americana"},"content":{"rendered":"<div class=\"a5b19addc3b60ae39ffd01daa729d676\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O calote da Prefeitura da cidade de Americana com a rede de postos que fornecia combust\u00edveis para a frota do munic\u00edpio foi denunciada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. A representa\u00e7\u00e3o, protocolada no final da semana passada, \u00e9 assinada pela Rede Sol Fuel Distribuidora S\/A, que tamb\u00e9m ajuizou um mandado de seguran\u00e7a contra a Prefeitura.<\/p>\n<p>A empresa acusa o governo de um calote no valor de R$ 347.671. De acordo com a den\u00fancia, enquanto a Prefeitura est\u00e1 em d\u00e9bito, outros fornecedores passaram a fornecer o servi\u00e7o, atrav\u00e9s de contratos emergenciais sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A bancada de oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Americana j\u00e1 articula a forma\u00e7\u00e3o da chamada CEI (Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito) do Calote, para investigar os d\u00e9bitos da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do servi\u00e7o de combust\u00edvel, a Prefeitura ainda estaria em d\u00e9bito com empreiteiras e com uma empresa fornecedora da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A representa\u00e7\u00e3o aponta a pr\u00e1tica de improbidade administrativa pela Prefeitura e a ocorr\u00eancia de crime em rela\u00e7\u00e3o ao caso. Por isso, a rede solicita que o Minist\u00e9rio P\u00fablico investigue a pr\u00e1tica de crime pelo prefeito Diego De Nadai (PSDB), a assessoria jur\u00eddica do Poder Executivo e a empresa que executa o contrato emergencial.<\/p>\n<p>&#8220;A fim de burlar a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o quantum devido, com inten\u00e7\u00e3o clara de desviar ou aplicar indevidamente as verbas p\u00fablicas, uma vez que j\u00e1 existia dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria reservada para aquisi\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel, a Prefeitura Municipal de Americana realizou uma dispensa de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do mesmo objeto, contrariando todas as legisla\u00e7\u00f5es aplicadas&#8221;, diz a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A rede de postos acusa a Prefeitura de improbidade administrativa por ferir os princ\u00edpios constitucionais da legalidade e do interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p>&#8220;Gostar\u00edamos de lembrar que os atrasos injustificados acarretar\u00e3o enormes encargos e preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos provenientes de a\u00e7\u00f5es judiciais e precat\u00f3rios, os quais, fatalmente causar\u00e3o les\u00e3o ao er\u00e1rio e, tamb\u00e9m haver\u00e1 ind\u00edcio de crime de responsabilidade por improbidade administrativa, das quais, eventualmente, resultar\u00e3o em a\u00e7\u00e3o popular&#8221;, diz a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A rede tamb\u00e9m sustenta que o prefeito atuou com plena consci\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que sabia que ainda estava em vig\u00eancia at\u00e9 junho de 2012 o contrato com a denunciante, que nem chegou a ser rescindido, e que n\u00e3o havia motivo para dispensar a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de realizar a contrata\u00e7\u00e3o emergencial para um objeto que j\u00e1 contava com uma empresa vencedora de licita\u00e7\u00e3o, a Prefeitura ainda teria infringido as normas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que pro\u00edbe a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a compra de combust\u00edvel.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o restam d\u00favidas de que o agente p\u00fablico agiu com dolo, e consciente da conduta ilegal, culminando no desvio de verba p\u00fablica&#8221;, diz a representa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m acusa o prefeito de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n<p>A Prefeitura chegou a abrir outra licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa que executaria o servi\u00e7o, mas a concorr\u00eancia j\u00e1 foi suspensa duas vezes pela Justi\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o da rede credora.<\/p>\n<p>Atualmente, est\u00e3o em vigor dois contratos emergenciais para fornecimento do servi\u00e7o no valor de R$ 587 mil. A estimativa de gasto com combust\u00edveis \u00e9 de R$ 3,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n<p><em>Fonte: Jornal O Liberal<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O calote da Prefeitura da cidade de Americana com a rede de postos que fornecia combust\u00edveis para a frota do munic\u00edpio foi denunciada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. A representa\u00e7\u00e3o, protocolada no final da semana passada, \u00e9 assinada pela Rede Sol Fuel Distribuidora S\/A, que tamb\u00e9m ajuizou um mandado de seguran\u00e7a contra a Prefeitura. A empresa acusa o governo de um calote no valor de R$ 347.671. De acordo com a den\u00fancia, enquanto a Prefeitura est\u00e1 em d\u00e9bito, outros fornecedores passaram a fornecer o servi\u00e7o, atrav\u00e9s de contratos emergenciais sem licita\u00e7\u00e3o. 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