{"id":933,"date":"2012-01-17T14:29:06","date_gmt":"2012-01-17T14:29:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraamericana.com.br\/noticias\/?p=933"},"modified":"2019-04-29T20:38:18","modified_gmt":"2019-04-29T20:38:18","slug":"condominios-nao-conseguem-registro-em-americana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/condominios-nao-conseguem-registro-em-americana\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednios n\u00e3o conseguem registro em Americana"},"content":{"rendered":"<div class=\"a5b19addc3b60ae39ffd01daa729d676\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>As pessoas que adquiriram im\u00f3veis denominados irregularmente como condom\u00ednios horizontais nos bairros Jardim Terram\u00e9rica, Parque Universit\u00e1rio e Parque Novo Mundo podem sofrer danos de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. Como os lotes s\u00e3o subdivididos de forma irregular, os im\u00f3veis n\u00e3o conseguem obter registro em cart\u00f3rio, o que representa preju\u00edzo para as pessoas que compraram os im\u00f3veis e aguardam a constru\u00e7\u00e3o. O problema da prolifera\u00e7\u00e3o dos chamados &#8220;predinhos&#8221; j\u00e1 \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico desde maio do ano passado e agora ganhou um ponto ainda mais pol\u00eamico.<\/p>\n<p>Reportagem publicada ontem com exclusividade pelo Liberal demonstrou que o pr\u00f3prio diretor da USU (Unidade de Servi\u00e7os Urbanos) da Prefeitura da cidade de Americana, Denis Barreira, assinou um dos projetos irregulares como engenheiro respons\u00e1vel.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 justamente o respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis.<\/p>\n<p>&#8220;Pessoas inocentes adquirem esses im\u00f3veis e depois n\u00e3o conseguem registrar&#8221;, lembrou o promotor do Meio Ambiente e Urbanismo, Ivan Carneiro Castanheiro, respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito.<\/p>\n<p>&#8220;Se a Prefeitura tivesse embargado essas obras, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria como agora, com uma s\u00e9rie de im\u00f3veis que n\u00e3o podem ser registrados&#8221;.<\/p>\n<p>O promotor ressaltou que a venda de im\u00f3veis antes do registro \u00e9 crime configurado nos artigos 65 e 66 da Lei 4.591\/64.<\/p>\n<p>O embargo \u00e0s obras pela Prefeitura parecia mesmo algo distante de ser feito, tendo em vista que o pr\u00f3prio diretor da USU assinava projetos semelhantes por iniciativa particular como engenheiro.<\/p>\n<p>Isso ocorreu mesmo depois de ele ter sido alertado pessoalmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico a n\u00e3o aprovar empreendimentos semelhantes at\u00e9 que fosse sancionada a Lei Municipal 5.236\/11, que corrigiu a brecha na legisla\u00e7\u00e3o que permitia a constru\u00e7\u00e3o das unidades.<\/p>\n<p>Curiosamente, o prefeito Diego De Nadai (PSDB) levou uma semana para sancionar a lei desde a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara. No per\u00edodo, seis projetos irregulares foram aprovados, entre eles o de Barreira.<\/p>\n<p>&#8220;Os outros j\u00e1 s\u00e3o irregulares porque s\u00e3o denominados condom\u00ednios, mas n\u00e3o possuem \u00e1rea comum (que \u00e9 a caracter\u00edstica de condom\u00ednios)&#8221;, explicou o promotor. &#8220;Mas esses seis aprovados antes da san\u00e7\u00e3o da lei possuem uma ilegalidade ainda maior porque a Prefeitura j\u00e1 havia sido alertada&#8221;.<\/p>\n<p>Na sexta-feira (13), o promotor enviou of\u00edcios ao prefeito, ao secret\u00e1rio de Obras, Fl\u00e1vio Biondo, a quem a USU est\u00e1 subordinada, e ao secret\u00e1rio de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, Cristiano Martins de Carvalho, para questionar a legalidade de o diretor realizar projetos particulares.<\/p>\n<p>O promotor quer saber se h\u00e1 impedimento \u00e9tico ou jur\u00eddico para que um projeto particular assinado pelo diretor da unidade tenha sido aprovado por outro profissional que \u00e9 subordinado a ele.<\/p>\n<p>Em entrevista, o diretor afirmou que a pr\u00e1tica \u00e9 comum h\u00e1 muitos anos na Prefeitura e que, na vis\u00e3o dele, n\u00e3o seria anti\u00e9tica.<\/p>\n<p><strong> MP aponta aus\u00eancia de Estudo de Impacto<\/strong><\/p>\n<p>Outra irregularidade apontada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o dos predinhos nos bairros Jardim Terram\u00e9rica, Parque Universit\u00e1rio e Parque Novo Mundo \u00e9 a aus\u00eancia da elabora\u00e7\u00e3o de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a) e EIA (Estudo de Impacto Ambiental).<\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio porque os empreendedores usaram o artif\u00edcio de dividir apenas um terreno de 300 metros quadrados em unidades de 100 metros quadrados.<\/p>\n<p>A brecha usada \u00e9 a denomina\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis como condom\u00ednios horizontais, mas na verdade s\u00e3o unidades independentes, sem \u00e1rea comum, sem s\u00edndico e sem as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de condom\u00ednios, o que representa fraude \u00e0 lei.<\/p>\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 quanto ao adensamento populacional na regi\u00e3o, o que vai ocasionar problemas no futuro como tr\u00e2nsito ca\u00f3tico e falta de infraestrutura de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n<p>&#8220;Esses problemas acontecem porque onde era para ter uma casa, tem tr\u00eas&#8221;, apontou o promotor. Os bairros que foram projetados para um determinado n\u00famero de pessoas ter\u00e3o o triplo de popula\u00e7\u00e3o, sem a infraestrutura necess\u00e1ria.<\/p>\n<p>Durante o inqu\u00e9rito, foi at\u00e9 mesmo identificado um empreendimento que contava com 64 unidades de apenas 79,9 metros quadrados em 17 terrenos.<\/p>\n<p>De acordo com o promotor, para provocar um adensamento maior do que o projetado para o loteamento seria necess\u00e1rio um estudo de impacto e a defini\u00e7\u00e3o das medidas para compensar os danos ambientais e urban\u00edsticos para a regi\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n<p>No of\u00edcio encaminhado \u00e0 Prefeitura, ele tamb\u00e9m questiona o motivo de<\/p>\n<p>os procedimentos terem sido dispensados. At\u00e9 o momento, 86 im\u00f3veis passaram por uma vistoria superficial realizada pela USU por determina\u00e7\u00e3o da Promotoria, dos quais 40 estavam irregulares e os demais em constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><em>Fonte: Jornal O Liberal<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As pessoas que adquiriram im\u00f3veis denominados irregularmente como condom\u00ednios horizontais nos bairros Jardim Terram\u00e9rica, Parque Universit\u00e1rio e Parque Novo Mundo podem sofrer danos de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. Como os lotes s\u00e3o subdivididos de forma irregular, os im\u00f3veis n\u00e3o conseguem obter registro em cart\u00f3rio, o que representa preju\u00edzo para as pessoas que compraram os im\u00f3veis e aguardam a constru\u00e7\u00e3o. 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