{"id":943,"date":"2012-01-27T14:36:15","date_gmt":"2012-01-27T14:36:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraamericana.com.br\/noticias\/?p=943"},"modified":"2019-04-29T20:38:17","modified_gmt":"2019-04-29T20:38:17","slug":"americana-apos-votacao-lei-da-indenizacao-do-dae-e-revogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/americana-apos-votacao-lei-da-indenizacao-do-dae-e-revogada\/","title":{"rendered":"Americana: Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o, lei da indeniza\u00e7\u00e3o do DAE \u00e9 revogada"},"content":{"rendered":"<div class=\"a5b19addc3b60ae39ffd01daa729d676\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Em meio a muita discuss\u00e3o pol\u00edtica, a C\u00e2mara em guia Americana aprovou, na sess\u00e3o de ontem, o projeto de autoria do Poder Executivo que revoga a lei aprovada no ano passado que obrigava o DAE (Departamento de \u00c1gua e Esgoto) a pagar uma &#8220;indeniza\u00e7\u00e3o&#8221; para a Prefeitura. A justificativa encontrada pelo prefeito Diego De Nadai (PSDB) para a revoga\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi uma a\u00e7\u00e3o popular movida pelo deputado estadual Antonio Mentor (PT), que questionou a legalidade do procedimento. Pela lei, o DAE teria que indenizar a Prefeitura pelos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis recebidos por conta de sua funda\u00e7\u00e3o, h\u00e1 40 anos.<\/p>\n<p>&#8220;Se o Poder Executivo tivesse respaldo jur\u00eddico para o que fez, ia discutir na Justi\u00e7a&#8221;, apontou o vereador Celso Zoppi (PT). A base aliada usou o discurso de que, sem a indeniza\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio n\u00e3o ter\u00e1 o dinheiro das contrapartidas para receber os recursos de R$ 36 milh\u00f5es do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) do Saneamento. &#8220;O que nos resta agora \u00e9 parar um pouco de falar e correr atr\u00e1s desse dinheiro&#8221;, defendeu o vereador Odair Dias (PV).<\/p>\n<p>O vereador Marco Antonio Alves Jorge (PDT) ressaltou que, na ocasi\u00e3o em que foi votada a lei da indeniza\u00e7\u00e3o, que passou em regime de urg\u00eancia especial pela Casa, n\u00e3o havia nenhuma indica\u00e7\u00e3o de que o objetivo era levantar recursos para as contrapartidas. Ele adiantou ainda que, nesse caso, deveria ter sido apresentado um projeto que autorizasse o DAE a pagar as contrapartidas e n\u00e3o fazer essa manobra para retirar recursos da autarquia e injetar no caixa da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s n\u00e3o sab\u00edamos nem o valor e nem para que era o dinheiro. Na verdade, esse \u00e9 mais um mico da administra\u00e7\u00e3o&#8221;, avaliou a vereadora Divina Bertalia (PDT). Zoppi apontou ainda que, se a Prefeitura vai perder os recursos do PAC, ser\u00e1 pela aus\u00eancia da CND (Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito). &#8220;A Prefeitura est\u00e1 inadimplente e n\u00e3o pode firmar conv\u00eanio com o governo federal&#8221;, explicou. &#8220;A responsabilidade \u00e9 \u00fanica e exclusiva da Prefeitura se esse dinheiro do PAC n\u00e3o vem&#8221;. O l\u00edder do governo, Luiz Antonio Crivelari (PSD), disse que a administra\u00e7\u00e3o vai buscar outra forma de levantar as contrapartidas. O projeto foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n<p><em>Fonte: Jornal O Liberal<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em meio a muita discuss\u00e3o pol\u00edtica, a C\u00e2mara em guia Americana aprovou, na sess\u00e3o de ontem, o projeto de autoria do Poder Executivo que revoga a lei aprovada no ano passado que obrigava o DAE (Departamento de \u00c1gua e Esgoto) a pagar uma &#8220;indeniza\u00e7\u00e3o&#8221; para a Prefeitura. A justificativa encontrada pelo prefeito Diego De Nadai (PSDB) para a revoga\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi uma a\u00e7\u00e3o popular movida pelo deputado estadual Antonio Mentor (PT), que questionou a legalidade do procedimento. Pela lei, o DAE teria que indenizar a Prefeitura pelos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis recebidos por conta de sua funda\u00e7\u00e3o, h\u00e1 40 <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-943","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-americana"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/943\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraamericana.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}