A SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) tem seis investigações em andamento no MPF (Ministério Público Federal).
Além disso, há inquéritos civis instaurados pelo MPE (Ministério Público Estadual) e ela foi alvo de um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa.
A SPDM, que funciona como uma OS (organização social), venceu o processo de licitação na cidade Americana e, desde maio, assumiu a gestão de algumas unidades de saúde do município, cujo contrato rende à OS o montante de R$ 1,9 milhão por mês.
O secretário de Saúde, Fabrizio Bordon, disse que “é normal instituições que trabalham com um grande volume de recursos” sofrerem investigações.
Segundo o MPF, a OS é investigada por mau uso do dinheiro público em função de “sua estreita relação” com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
O órgão federal informou que a maioria dos procuradores do MPF é contra a gestão de OSs em setores públicos, contudo, a chamada “terceirização da saúde pública” parece ser uma tendência no Estado.
Pedido de CPI
Na Assembleia Legislativa, a SPDM foi alvo de um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) feito pelo deputado estadual Carlos Neder (PT).
“Diversas investigações vêm sendo feitas em âmbito federal, seja a realizada pela Controladoria Geral da União, seja pelo Tribunal de Contas da União, ou pelo Ministério Público Federal. Essas várias investigações têm apontado para a malversação de recursos públicos utilizados em nome da Unifesp, mas na verdade por essa entidade privada, a SPDM. São relatados inúmeros casos, como a questão do uso indevido de imóveis públicos, compras realizadas sem licitação, problemas de custo e de preços praticados em desacordo com o mercado, irregularidades na política de expansão da assistência e, sobretudo, conflitos de interesses na relação entre a Unifesp e a SPDM”, disse o parlamentar, em discurso sobre as supostas irregularidades por parte da OS.
Para o vereador Celso Zoppi (PT), a Prefeitura deveria ter um cuidado maior na hora de contratar uma OS. Segundo ele, o histórico da instituição deve ser levado em consideração.
“A Administração toma algumas atitudes precipitadas, imediatistas e sem análises criteriosas. A contratação da SPDM é o retrato fiel disso. Tem que haver uma discussão maior em certas questões e a saúde está inserida nisso”, afirmou o vereador.
CNPJ investigado
Além do MPF e do pedido de CPI – arquivado pela base do Governo do Estado -, a Justiça investiga a situação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que estaria cancelado por constar uma dívida junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na ordem de R$ 21,7 milhões.
“Este fato, por si só, impede a contratação da empresa por um órgão público”, disse o professor Jefferson Damasceno, diretor do Sindicato dos Funcionários Municipais de São José dos Campos, cidade onde a SPDM também atua.
O secretario de Saúde de Americana, Fabrizio Bordon, disse que é normal instituições que trabalham com grande volume de dinheiro público serem alvo de investigações e questionamentos por parte de órgãos fiscalizadores.
SPDM em nota
“É comum isso acontecer. A SPDM trabalha com dinheiro público. Mas isso você tem que ver com eles”, disse o secretário à reportagem.
Em nota, a SPDM disse que “manifesta-se aos órgãos fiscalizadores sempre que questionada, de forma a demonstrar sua licitude e conduta ilibada na utilização dos recursos públicos”.
Proibida a renovação em Campinas
No ano passado, a Justiça proibiu a Prefeitura de Campinas de prorrogar ou renovar o convênio para o Hospital Ouro Verde, que funciona sob a gerência da SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).
A liminar foi concedida parcialmente pelo juiz federal substituto Jacimon Santos da Silva, da 6ª Vara Federal de Campinas, em ação popular proposta por Jadirson Tadeu Cohen Paranatinga.
O autor pretendia impedir a celebração do convênio entre a Prefeitura de Campinas e a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) intermediado pela SPDM, que permitiu à universidade e à sociedade contratarem terceiros sem licitações.
Ele alegou “inidoneidade” da Unifesp e da SPDM relatou irregularidades nos âmbitos público e privado.
Entre as denúncias consta violação de princípios constitucionais em publicidade e da obrigatoriedade de licitação.
O juiz analisou a necessidade de licitação pública para que entidades de assistência social, em convênio com entidades públicas, usem recursos públicos em serviços do SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo ele, a Unifesp integra a administração pública federal indireta e a SPDM é entidade privada sem fins lucrativos “umbilicalmente” vinculados à Unifesp.
Fonte: Jornal o Liberal