Embora conte com três deputados estaduais, a cidade Americana está fora da lista das 18 cidades que vão sediar as audiências públicas para debater a Lei Orçamentária do Estado de São Paulo para 2012. A série de encontros, que será coordenada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, tem início no próximo dia 19 em Presidente Prudente.
A última plenária está prevista para o dia 27 de setembro, na capital paulista. Os parlamentares retornam do recesso a partir de amanhã, dia 1º de agosto.Desde 2005, a Assembleia, através da Comissão de Finanças, promove esses encontros com o objetivo de debater e coletar sugestões para a elaboração de emendas parlamentares ao Orçamento estadual para o exercício seguinte.
Os encontros, com a participação de deputados estaduais paulistas, de autoridades locais e da população vão discutir as necessidades de cada região e o que deverá ser contemplado com a destinação de recursos orçamentários. A apresentação de propostas é aberta durante as audiências a todos os participantes. Na RMC (Região Metropolitana de Campinas), o encontro acontecerá na Câmara Municipal de Campinas, no dia 15 de setembro à partir das 19 horas.
PAUTA
O embate entre a base governista e a oposição deve marcar o retorno do recesso parlamentar. Liderados pela bancada do PT, os deputados oposicionistas conseguiram barrar na Justiça a instalação de cinco CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) propostas pelo PSDB e partidos aliados.
O TJ (Tribunal de Justiça) acolheu liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelo deputado Antonio Mentor (PT). O parlamentar argumentou que faltaram fatos determinados para fundamentar os pedidos de CPI. O TJ solicitou informações à Mesa Diretora da Casa, que já respondeu ao Poder Judiciário.
A expectativa da Assembleia é quanto à decisão final, que pode liberar a instalação das CPIs pendentes ou abrir espaço para novos pedidos. Entre as comissões que continuam suspensas estão a CPI do Alcoolismo, que tem como presidente o deputado Cauê Macris (PSDB).
Outro ponto polêmico é o requerimento que pede a criação de uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Transportes da Casa, destinada ao acompanhamento das tarifas de pedágio. A proposta já recebeu diversos pedidos de vista mas deve voltar à pauta com o reinício dos trabalhos.
A apreciação de dezenas de vetos do Executivo estadual a projetos de autoria dos deputados, aprovados em plenário, é outro tema que deverá provocar discussões.
Fonte: Jornal O Liberal