O presidente da Câmara de guia da cidade Americana, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), retirou o projeto de lei que instituía restrições aos projetos de condomínios horizontais.
A matéria chegou a ser aprovada em primeira discussão, na sessão da semana passada, mas o lobby promovido por um grupo de construtores certamente resultaria na rejeição na segunda votação, o que levou o autor a fazer a retirada.
O grupo se reuniu com vários vereadores e solicitou a rejeição da matéria, com a alegação de que a mudança beneficiaria apenas as grandes construtoras.
O projeto tinha o objetivo de acabar com uma brecha existente na Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovada em 2008. Com a denominação de condomínios horizontais, lotes de 300 metros quadrados em bairros como Jardim Terramérica e Parque Universitário são divididos em até três unidades.
Essa situação configura-se como irregular porque o tamanho mínimo do lote na cidade deve ser de 300 metros.
“Vamos ter um adensamento não previsto. No futuro, virá um projeto de lei para esta Casa transformando esses condomínios em lotes e vamos esbarrar até mesmo na legislação federal”, argumentou Sacilotto. “Hoje há um número muito grande de empreendimentos desse tipo e quando cogitamos a mudança, esse número se multiplicou”.
Sem o número de votos suficientes para a aprovação, o autor do projeto optou pela retirada para evitar a rejeição. No entanto, ele garantiu que deverá reapresentar a matéria com modificações para que tenha possibilidade de ser aprovada.
Fonte: O Liberal