Ao que parece, o trabalho de investigação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Avenida Brasil, na Câmara Municipal de Americana, vai continuar a passos lentos. Apesar dos 36 volumes com milhares de páginas de documentos sobre as intervenções, a Prefeitura não encaminhou para a comissão cópia do projeto executivo das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Drenagem para que os vereadores avancem nos trabalhos. O processo foi estudado nos últimos dias pelo vereador Marco Antonio Alves Jorge (PDT), membro da CEI. Ele não localizou o projeto executivo e admitiu a dificuldade de continuar os trabalhos. A CEI volta a se reunir amanhã.
“Teríamos que usar o projeto executivo para comparar com o que foi executado, para traçar um comparativo com os materiais que foram empregados”, afirmou o vereador. “Sem isso não é possível conferir quantidades e valores pagos”. Uma Comissão Especial de Estudos sobre as obras, que foi encerrada após manobra da base governista na Câmara, identificou incoerências em relação ao volume de material comprado para a obra, que seria incompatível com as dimensões do Córrego do Parque, que corta a Avenida Brasil e foi canalizado, conforme o projeto de drenagem.
“Sem o projeto executivo continua a sensação de que um grande volume de material foi comprado, sem a comprovação do que foi efetivamente empregado”, avaliou o vereador. “Não basta a avenida ter ficado bonita, temos que saber quanto custou”. O vereador acredita em mais uma manobra política do governo. “A maior possibilidade é esse projeto executivo estar escondido para que não transpareçam as evidências que estamos buscando para descobrir por quê se gastou tanto nessa obra”, concluiu o vereador. “É difícil que uma obra desse porte não tenha projeto executivo. Se não tem é falta de responsabilidade”.
Incompleta
Outro ponto levantado pelo vereador é que a documentação encaminhada pela Prefeitura à Câmara está desatualizada. O processo não contém informações, por exemplo, sobre o andamento das obras após o rompimento da Prefeitura com o Consórcio Parque, responsável pela execução do projeto. A Prefeitura rompeu o contrato por considerar que o cronograma estava atrasado e assumiu as intervenções.
No entanto, não há notícias sobre uma nova licitação para a compra do material empregado para a conclusão da avenida e nem cópia de contratos com empresas terceirizadas que trabalharam no local. “A documentação está incompleta. Temos que ter informações atualizadas sobre a continuidade da obra após o rompimento do contrato, quem foi contratado depois, já que desconheço qualquer licitação”, afirmou.
Hagaplan recebeu pagamento total
Outro ponto identificado pelo vereador Marco Antonio Alves Jorge (PDT), na análise da documentação referente às obras da Avenida Brasil, é que a empresa Hagaplan Engenharia recebeu o valor total contratado com a Prefeitura de Americana. O trabalho da empresa era promover a fiscalização da obra, pelo valor de R$ 3,6 milhões. Ocorre que o contrato previa o acompanhamento de quatro obras de drenagem e apenas uma foi realizada, na Avenida Brasil, e outra parcialmente no Córrego São Manoel, na Avenida da Saúde.
“O contrato com a Hagaplan era para quatro obras, mas a empresa recebeu até os centavos, nas datas previstas, mesmo sem realizar o serviço total”, apontou o vereador. De acordo com a documentação, até fevereiro deste ano, a empresa já havia recebido R$ 2,9 milhões. Como o processo está desatualizado, o vereador acredita que a Hagaplan já tenha recebido o valor total. Ele ainda observou que, após outubro de 2011, o contrato entre Prefeitura e empresa estava vencido. “A Hagaplan continuou recebendo da Prefeitura, mesmo sem contrato”, destacou.
A empresa foi responsável pelo relatório que apontou o atraso no cronograma de obras e que culminou com o rompimento do contrato entre Prefeitura de Americana e Consórcio Parque. No entanto, quando a Hagaplan emitiu esse relatório, em abril deste ano, já não possuía mais contrato com a Prefeitura. Somente em maio é que houve uma movimentação interna para o aditamento do contrato. Mesmo assim, a prorrogação não foi assinada. Antes disso, o Consórcio Parque havia encaminhado ofício para cobrar da Prefeitura o pagamento de R$ 14,4 milhões em atraso pela execução das obras.
Fonte: Jornal O Liberal