A Justiça Federal de São Paulo decidiu que as indústrias têxteis da RPT (Região do Polo Têxtil) têm direito a receber a restituição total dos valores pagos à Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras) como empréstimo compulsório de energia elétrica entre os anos de 1987 e 1993. O Sinditec (Sindicato das Indústrias de Tecelagem de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa e Sumaré), autor da ação, estima que a estatal tenha de devolver cerca de R$ 15 bilhões às empresas. Ainda cabe recurso.
A decisão é da 26ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, que julgou o pedido do sindicato parcialmente procedente, determinando a restituição da cobrança feita até 1992. A entidade informou que vai recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal) para que a União também pague pelo que cobrou em 1993.
Os empréstimos eram cobrados pela Eletrobrás de todos os consumidores de energia não doméstica para financiar investimentos na produção de energia sob a promessa de pagamento com juros e correção monetária em 20 anos. Entidades representantes de outros setores da economia afetados, como o metalúrgico, já conseguiram decisões judiciais favoráveis semelhantes.
“Esse valor era cobrado na conta, o empresário não tinha como destacar e pagar só pelo que consumiu. Quando chegou a hora de devolver, veio um valor irrisório. Por isso procuramos a Justiça para conseguir um recálculo justo para as empresas”, afirma o diretor de energia do sindicato, Dilésio Ciamarro.
A sentença de primeira instância beneficia a todos os 600 associados em atividade do Sinditec. Cerca de mil empresas já fechadas, mas que na época também sofreram a cobrança, também terão direito ao ressarcimento no final do processo. “Esses empréstimos afetaram vários setores e ao longo dos últimos anos vêm sendo julgados como ilegais. É claro que ainda há muitos recursos, mas a certeza é de que algum dia esse dinheiro vai sair”, completou o presidente da entidade, Fábio Bereta Rossi.
Procurada na tarde de ontem pelo LIBERAL, a assessoria de imprensa da Eletrobrás informou que não tinha tempo suficiente para responder se a estatal vai recorrer da decisão.
Fonte: Jornal o Liberal