O nome da Prefeitura de Americana foi inserido no cadastro de maus pagadores da Serasa por conta de uma dívida de R$ 590 mil com fornecedores e prestadores de serviço da administração municipal, segundo a Câmara Municipal de Americana. Ao todo, são 68 títulos protestados na empresa de consulta de crédito contra o Executivo local.
Só no primeiro semestre deste ano, foram mais de R$ 200 mil em protestos contra a Prefeitura de Americana. Com a quantidade de protestos e a falta da quitação desta dívida, os juros já somavam R$ 35 mil até julho. Entre os segmentos que receberam o calote, contam: papelarias, materiais de construção e outros fornecedores de suprimentos.
Para apurar a razão do não pagamento desses fornecedores, foi instaurada na Câmara Municipal uma Comissão Especial de Inquérito chamada de “CEI do Calote”. Um dos vereadores que compõem a comissão Celso Zoppi afirma que, muitas destas dívidas deveriam ser pagas com verbas que já foram liberada pelos governos federal e estadual.
“Esta verba foi liberada. O que nós não sabemos é para onde foi este dinheiro”, disse.
Improbidade administrativa
Para a especialista em direito público Maria Odete Ferrari Pregnolato, a prefeitura que não paga seus fornecedores e chega ao ponto de constar no cadastro de maus pagadores está agindo de forma criminosa. “A partir do momento que ele não paga o fornecedor é uma confissão pública de improbidade administrativa”, disse.
A especialista explica que o fato de a Prefeitura estar com o nome sujo pode fazer com que empresas se recusem a fornecer produtos à administração ou exija pagamento à vista. Segundo Maria Odete, o nome sujo pode ser interpretado ainda como um mau exemplo e o Executivo fica com a imagem prejudicada diante do contribuinte de quem é exigida a quitação dos impostos em dia. “O cidadão comum é obrigado a estar com os impostos em dia porque senão ele sofre penhora”, conclui.
O que diz a administração
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal da Fazenda culpou as administrações passadas pelas dívidas. O secretário José Antônio Patrocínio diz que a administração herdou uma dívida de R$ 300 milhões, em 128 títulos protestados. A administração afirma, ainda, que tem priorizado pagamento de funcionários e também segue investindo em áreas importantes, como saúde, educação, segurança e habitação.
Fonte: G1