Os governos dos municípios da RPT (Região do Polo Têxtil) devem começar a pensar não somente no futuro dos vivos, mas também devem ficar atentos ao que será feito dos mortos. Nas cidades da região, alguns cemitérios municipais já atingiram a capacidade máxima no número de sepulturas, o que levanta questionamentos sobre o futuro.
A Câmara de Americana se prepara para votar, nas próximas semanas, um projeto de lei que promete disciplinar de vez o gerenciamento dos cemitérios na cidade. O assunto nem sempre é encarado com a mesma paz do mundo dos mortos, mas ocasiona ânimos acirrados sob o contexto de interesses políticos velados.
O estudo teve início a partir de problemas resultantes da falta de vagas no Cemitério da Saudade. Sem disponibilidade de sepulturas para todos os interessados, foi identificada a prática irregular de comercialização de jazigos e até mesmo o sumiço de restos mortais de sepulturas que depois foram vendidas para outras famílias.
Com um total de 15 mil sepulturas, o Cemitério da Saudade já atingiu sua capacidade máxima. Já o Cemitério Parque Gramado ainda pode abrigar pelo menos mais duas mil sepulturas.
O projeto de lei 44/2012 levou mais de um ano para ser elaborado e é composto por 108 artigos redigidos por uma comissão especial de estudos formada na Câmara, que compilou todas as leis existentes sobre o assunto. O projeto esteve em pauta na última sessão legislativa, mas sofreu adiamento de 15 dias.
A ideia é tentar obter finalmente um acordo com o Poder Executivo, que possui maioria na Casa e pode barrar a proposta.
Uma investigação sobre as irregularidades no Cemitério da Saudade já foi barrada pela base aliada ao governo. A proposta inicial de CEI (comissão especial de inquérito) foi transformada em uma comissão de estudos.
A questão foi levantada a partir de denúncias de famílias que tiveram os restos mortais de seus entes queridos removidos das sepulturas, sem a devida autorização.
Em suas dezenas de artigos, o projeto de lei proíbe a comercialização de sepulturas. A prática irregular foi constatada depois que uma família de Americana, ao visitar o túmulo do filho no Dia de Finados, encontrou outro corpo no local.
A sepultura havia sido vendida a outra família e os restos mortais da criança removidos para o ossuário do cemitério. O caso foi parar na Justiça e a Prefeitura terá de responder pelo prejuízo emocional causado à família. A Câmara também recebeu denúncias de outros casos de jazigos vendidos para mais de uma família.
Ideia é informatizar unidades
Durante uma vistoria no Cemitério da Saudade, a Comissão Especial de Estudos da Câmara flagrou uma situação de venda de sepultura por uma das empreiteiras que atuavam no cemitério. O processo de contratação dessas construtoras também será regularizado através do projeto de lei.
A matéria ainda trata da melhoria no sistema de identificação dos ossuários dos cemitérios, já que a comissão constatou que os restos mortais são armazenados misturados, sem identificação e até junto a materiais de construção.
Outra questão abordada no projeto que está ligada à superlotação no Cemitério da Saudade é a proibição da construção de jazigos nos corredores dos cemitérios. Nos últimos anos, devido à falta de vagas, a prática se proliferou e é possível observar sepulturas construídas nas ruas e também rentes ao muro do cemitério.
O projeto agora obriga a existência de um sistema informatizado de controle das sepulturas, o que atualmente é inexistente no Cemitério da Saudade e ainda desenvolvido de forma precária no Cemitério Parque Gramado.
O registro deverá conter todas as informações a respeito de uso provisório e perpétuo das sepulturas e também das transferências. Segundo o presidente da comissão, vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), esse tipo de controle evitaria problemas que já foram registrados, como o sumiço dos restos mortais de sepulturas.
Administrador será concursado
Entre os pontos mais polêmicos do projeto de lei 44/2012 está a exigência de que o administrador do cemitério seja um servidor público concursado. Historicamente, os cemitérios sempre foram redutos de algum político ou partido, que costumam indicar os administradores.
A exigência de os cargos serem preenchidos por funcionários concursados teria o benefício de garantir a profissionalização das unidades e também uma continuidade nos serviços.
A questão política sempre esteve presente na definição de políticas para os cemitérios. Atualmente, como a Comissão Especial de Estudos que elaborou o projeto tem sido comandada principalmente por vereadores de oposição, o projeto ainda pode encontrar resistências junto ao governo.
Tanto que, quando o trabalho da Câmara estava próximo de ser concluído, no final do ano passado, o prefeito Diego De Nadai (PSDB) determinou a formação de uma comissão interna no Poder Executivo. A Prefeitura não informou quais são os resultados desse trabalho.
O projeto de lei também estabelece regras para a implantação de cemitérios particulares, que só podem existir após a abertura de licitação pela Prefeitura de Americana, através do sistema de concessão. Novos cemitérios também dependem de aprovação por lei, que deve ser precedida de audiências públicas, entre outras exigências.
Fonte: Jornal O Liberal