A Prefeitura de Americana mentiu ontem quanto à notificação sobre a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que determinou a suspensão de sete cargos comissionados da administração direta. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou, ontem, para a reportagem que a administração ainda não havia sido notificada. A informação é da Secretaria de Negócios Jurídicos. No entanto, o TJ garantiu que a notificação foi feita na última quinta-feira.
A decisão do Tribunal representa a demissão de 310 funcionários comissionados que ocupam os cargos suspensos. O desembargador do TJ, Corrêa Vianna, acatou o pedido de liminar contido na Adin (ação direta de inconstitucionalidade) movida pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) em relação à Lei Municipal 5.130/10, que criou os cargos. O órgão foi provocado pelo promotor de Justiça dos Direitos Humanos e do Patrimônio Público e Social, Sérgio Claro Buonamici, que investigou a legalidade das contratações.
Além da confirmação pela assessoria de imprensa do Tribunal de que a notificação da Prefeitura efetivamente ocorreu, o último andamento do processo – no site do órgão – é exatamente a transmissão da publicação do despacho por fax ou e-mail, na quinta-feira, dia 6. A decisão do desembargador foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 3 de setembro. Pela determinação do TJ, ficam suspensos os cargos de assessor comunitário, assessor governamental, assessor de planejamento estratégico, assessor executivo, assessor adjunto, assessor especial e diretor de unidade.
Na semana passada, o líder do governo na Câmara Municipal de Americana, Luiz Antonio Crivelari (PSD), defendeu a permanência dos funcionários comissionados em seus postos de trabalho. De acordo com o seu entendimento, somente em casos de desligamento não deve haver novas contratações para as funções. Dessa forma, os atuais ocupantes dos cargos não teriam que ser demitidos. O entendimento do vereador é que os comissionados continuariam na folha de pagamento da Prefeitura, mesmo que os cargos não existam mais na lei. No entanto, ele não adiantou se a Prefeitura de Americana vai adotar o mesmo entendimento e manter os funcionários nos cargos suspensos.
Em 2009, o TJ também suspendeu os cargos de 447 funcionários comissionados. Na ocasião, o prefeito Diego De Nadai (PSDB) efetuou as demissões imediatamente. O Ministério Público ajuizou a ação justamente porque houve burla à decisão judicial, já que logo em seguida uma nova lei foi elaborada para reacomodar os funcionários nas funções com a nomenclatura alterada.
Fonte: Jornal O Liberal