A Comissão Especial de Acompanhamento das Obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Drenagem, desenvolvidas em guia Americana, defendeu que as alterações nos projetos devem passar pela Câmara.
O presidente da comissão, vereador Marco Antonio Alves Jorge (PDT), lembrou que uma das recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é que só volte a liberar os recursos do financiamento para as obras se for apresentada a alteração no projeto. Desde setembro, os repasses estão suspensos.
A análise do TCU sobre o caso é vista por outro lado pela base aliada ao governo. O líder na Câmara, Luiz Antonio Crivelari (PSD), ressaltou que a representação feita pela oposição ao TCU foi indeferida e por isso a questão está encerrada.
“O assunto está resolvido e não há mais necessidade de atender aos pedidos feitos pela oposição”, disse o vereador.
Ele se refere ao requerimento que solicita a presença de representantes da empresa responsável pelo projeto executivo das obras de canalização do Córrego do Parque, na Avenida Brasil.
Pelo requerimento, a reunião com os técnicos seria realizada amanhã, na Câmara. Ao que parece, o caso voltará a ser abordado na sessão legislativa de hoje.
Para o presidente da comissão, qualquer alteração no projeto precisa de aprovação da Câmara. Ele lembrou que o financiamento para a realização das obras só foi possível em função da aprovação legislativa.
“O anexo da lei que nós aprovamos tem todo o detalhamento dos empreendimentos e o valor de cada um deles”, afirmou. As alterações serão necessárias porque o investimento na Avenida Brasil foi elevado em mais de 70%, enquanto foram reduzidos os recursos disponíveis para as outras obras.
Além da canalização do Córrego do Parque, também estão previstas a canalização do Córrego São Manoel, na Avenida da Saúde, do Córrego Pylles, na Avenida Rafael Vitta e a implantação do parque linear do Ribeirão Quilombo, com um investimento total de R$ 75 milhões, dos quais R$ 62,8 milhões serão financiados.
As intervenções no Córrego Pylles e no Ribeirão Quilombo sequer começaram. “Tomara que esteja tudo nos conformes. O que nós queremos é ver as quatro obras executadas, de acordo com o projeto que nós aprovamos”, defendeu Alves Jorge.
Fonte: Jornal O Liberal