Apesar da promessa feita pelo prefeito guia de Americana, Diego De Nadai (PSDB), de que não apresentaria mais projetos de anistia de dívidas para contribuintes inadimplentes, a base aliada ao governo protocolou ontem na Câmara projeto de lei que institui uma nova edição do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).
Se for aprovado, o projeto permitirá, mais uma vez, desconto de juros e multas de débitos com o município, principalmente o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
O próprio líder do governo, Luiz Antonio Crivelari (PP), admitiu que o projeto vai ajudar a reforçar o caixa da Prefeitura. No primeiro ano de mandato, o prefeito disse que apresentaria o programa Bom Pagador, que garante desconto para quem paga em dia os impostos, para evitar os programas de anistia para os inadimplentes. “Chega de beneficiar quem não pagou”, disse o prefeito, no dia 6 de novembro de 2009, discurso que agora não é seguido pela sua própria base.
A instituição sistemática de programas de anistia é criticada porque acaba por incentivar a inadimplência, já que todo ano o benefício é concedido. Agora, a própria base do governo propõe o retorno do programa, sob a justificativa de que o índice de inadimplência está elevado.
Pelo projeto, os contribuintes com débitos anteriores a 2009 terão 20% de desconto de juros e multas para pagamento à vista, 15% para pagamento em até duas parcelas e 10% em até três parcelas. Os contribuintes que estiverem em dia com os pagamentos de IPTU deste ano poderão quitar no mês de julho o carnê com desconto de 5%.
“Verificamos junto à municipalidade que com esses programas há um aumento da arrecadação e também há muita procura”, justificou Crivelari.
Questionado sobre a existência de um programa para os contribuintes que pagam em dia, o vereador disse que o Bom Pagador não chama tanto a atenção quanto o PPI. “Já há até uma expectativa dos contribuintes com esse programa e também vai suprir o caixa da Prefeitura, que precisa arrecadar mais”.
Além de Crivelari, assinaram o projeto os vereadores Paulo Sérgio Vieira Neves (PSC), Thiago Brochi (PSDB), Valdecir Duzzi (PSDB), Leonora da Silva Périco (PPS), Odair Dias (PV) e Reinaldo Chiconi (PMDB).
Fonte: O Liberal