Um mês depois de firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para fiscalizar a venda de imóveis com benefícios do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, o CreciSP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo) já investiga denúncias de irregularidade em dois empreendimentos de Encontra Americana. O objetivo é descobrir se construtoras ou corretores estão fraudando o projeto habitacional.
A entidade não divulga o nome das empresas envolvidas porque as denúncias estão em fase inicial de apuração. O conselho já solicitou documentos aos responsáveis pelas obras e deve definir o prazo de julgamento após receber a defesa dos empreendedores e corretores.
As fraudes mais comuns, segundo os corretores, são o enquadramento do imóvel em um valor de venda mais baixo para receber o subsídio de até R$ 23 mil do programa, com a cobrança de valor por fora, e na oferta de cadastramento para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.
Em todo o Estado, o Creci apura problemas em 20 projetos. A maioria dos casos suspeitos, 17 no total, está no interior. Rio Claro, com quatro investigações abertas, e Ribeirão Preto, com três, são os locais de maior incidência.
Cada Regional do conselho montou uma comissão para análise dos processos que forem emitidos, denominados de Pró Casa, para diferenciá-los dos demais. Na RPT, a fiscalização ficará a cargo da delegacia de Campinas, responsável por Americana, Nova Odessa Sumaré e Hortolândia, e da delegacia de Piracicaba, que cobre Santa Bárbara d’Oeste.
“Caso seja constatada alguma fraude envolvendo inscritos, vamos instaurar o processo ético-disciplinar. Se a denúncia envolver pessoa não-inscrita no Creci, mas que na nossa ótica deveria ser, partimos para o processo administrativo. E caso a irregularidade envolva alguém que não seja inscrito e nem esteja obrigado a ser – uma construtora, por exemplo – nós vamos instruir o processo e encaminhar ao Ministério Público e à CAIXA”, explicou após o fechamento do convênio o presidente do Creci, José Augusto Viana Neto.
Fonte: Jornal o Liberal